| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2567 / 2013 |
| Date | 2013-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3003 |
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E PALMITAL EN seê, PREFEITURA MUNICIPAL D ea - Estado de São Paulo - Por =LEI Nº 2.567 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013= DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ISMÊÉNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e cu PROMULGO à seguinte Lei; Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada: Unidade Orcamentaria... : 02.06 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS Dotação Orçamentária 154510122.1.114000 — Obras Gestão Urbana Elemento Economico =: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES Elo = DE SR a : 01 TESOURO Cod. de Aplicação : 400.110 - TRANSITO URBANO Valor. : R$ 150.000,00 Dotação Orçamentária... VIARIOS 154510122.2.193000 MODERNIZACAO DOS SERVICOS +: 4.4.90.52.00.00.00 MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMAN ENTE :01 TESOURO 400.110 - TRANSITO URBANO «+: R$ 50.000,00 Artigo 2º - Para atender a suplementação de que trata o Artigo 1º será utilizada a anulação da seguinte dotação: -: 02 EXECUTIVO 02.03 COORDENADORIA DE FINANCAS =: 288460135.0.103000 AMORTIZACAO DE DIVIDAS : 4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL : | TESOURO «: 110.0000 GERAL «: R$ 200.000,00 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br Unidade Orcamentar Dotação Orçamentária. Elemento Economico Fonte hos PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ea, fes N - Estado de São Paulo - ÉALMIAL Trebalho e Desenvolvimento Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de setembro de 2013. ISMÊNIA MENDES MORAES “PREFEITA MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 23 de setembro de 2013. pano REIRA -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br