norma nº 2595/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 28
- Estado de São Paulo -
=LEINº 2.595 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013=
(Do Vereador Valter Monteiro Bento e Outro)
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO
MUNICIPAL — CRAS — CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL —
“DR. EMÍLIO VALÉRIO NETO".
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica denominado CRAS — Centro de
Referência de Assistência Social “DR. EMÍLIO VALÉRIO NETO”, o prédio
localizado na Rua Uruguai, esquina com a Rua Pio XII (lotes 4 e 5 da quadra
326 do Cadastro Municipal), no bairro São Francisco.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL — DR. EMÍLIO VALÉRIO NETO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 04 de dezembro de 20 ZA.
ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
. Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04
de dezembro de 2013. ,
Haia,
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmita-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br