norma nº 2603/2014

- Estado de São Paulo -
=LEI Nº 2.603 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei;
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito especial para atender despesas em conformidade com o Artigo 42, da
Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas:
Unidade Gestora. - PREFEITURA MUNICIPAL
i 02 EXECUTIVO
« 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
« 103010113.1.203000 OBRAS DA SAUDE
Unidade Orçamentaria..
Dotação Orçamentária ..
Elemento Economico .
Fonte de Recursos
Aplicacao.
Valor
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
- 300.0066-Ampliação PSF Bairro Paraná
« R$204.000,00
Dotação Orçamentária
Elemento Economico .
Fonte de Recursos......
Aplicacao.
Valor
+ 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
++ 4.4.90,52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Dotação Orçamentária...
Elemento Economico...
Fonte de Recursos
Aplicacao.
«+ 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
++ 4.4.90.52.00.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
«5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
--300,0063- Aquisição de Equipamentos-Dep M Thame
«- R$200.000,00
Dotação Orçamentária ..
Elemento Economico ..
Fonte de Recursos.......
Aplicacao.
Valor
++ 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
++ 4,4.90.52.00.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
+ 300.0064-Aquisição de Equipamentos-Dep W Dib
« R$250.000,00
Dotação Orçamentária..
Elemento Economico ..
Fonte de Recursos.......
Aplicacao.
+ 103010113.2.133000 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
+ 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
00.0065-Aquisição de Equipamentos-Dep R Santiago.
Vaio srs R$100.000,00
Valor Total..s.secccecscesaia R$814:0
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ae,
- Estado de São Paulo -
Jeebelho o Devenvoivimento,
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o
Artigo 1º serão utilizadas como fontes os excessos de arrecadação que irão ocorrer
quando das transferências dos recursos dos respectivos convênios.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
17 de fevereiro de 2014. 0)
ISMÊNIA MENDESIMORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de fevereiro de 2014.
rh,
DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
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