norma nº 2608/2014

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ZEN PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Net,
- Estado de São Paulo -
ratette e Derenvelvimento
=LEI Nº 2.608 DE II DE MARÇO DE 2014=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora... «: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria: 02.06 SECRETRIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Dotação Orçamentária: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte... 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
ca «: 100.0077-CONVENIO FEHIDRO
: R$ 120.000,00
Unidade Orçamentaria: 02.05 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Dotação Orçamentária: 082440109.1.205000 OBRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento Econômico....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte... .: 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
Aplicação .: 500.0035-CONVENIO ESTADUAL PREDIO MULTIUSO
Valor : R$ 150.000,00
Unidade Orçamentaria.: 04-SECRETARIA DA SAUDE
Dotação Orçamentária..: 103010113.1.203000 OBRAS DA SAUDE
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
EO te esinsvessasessasisenynesársas : 5- TRANSF. E CONVENIOS FEDERAIS
i «3 300.0056-Academia de Saúde
: R$ 40.000,00
Unidade Orcamentaria.: 02.11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotação Orçamentária..: 206060121.1.218000 OBRAS NA AGRICULTURA
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
:2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINC
: 500.0088 — Convenio Ponte Rio Pary Veado
: R$ 555.000,00
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EN set,
| PALMITAL|
- Estado de São Paulo -
e Desenvolvimento
Unidade Orçamentaria..: 02.06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
100.0100-CONVENIO RECAPEAMENTO R PASSOS
+: R$207.000,00
Unidade Orçamentaria..: 02.06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
7 :2- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
: 100.0101-CONVENIO RECAPEAMENTO M VIEIRA
«3 R$207.000,00
Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação Orçamentária..: 103010113.1.203000 OBRAS DA SAUDE
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
:5- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS
: 300.0067-Constr de Polo Academia de Saúde Pça Santina.
«+: R$ 80.000,00
Valor Total...........: R$ 1.359.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como fonte as transferências dos respectivos convênios.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
Pta
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
em 11 de março de 2014.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de março de 2014.
ando ALVÊS PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www .palmital.sp.gov.br