norma nº 2615/2014

414) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
º CA + - Estado de São Paulo -
=LEINº 2.615 DE 25 DE MARÇO DE 2014=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que:a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas abaixo, na
conformidade do artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestor: «e: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão.. 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
:2- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
: 100.0102-FEHIDRO EROSÃO AGUA DO PALMITALZINHO
:R$125.955,27
«: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
:1- RECURSOS DO TESOURO
: 100.0102-FEHIDRO EROSÃO AGUA DO PALMITALZINHO
«3 R$22.576,89
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão
ocorrer referentes ao próprio convênio no valor de R$ 125.955,27 e para atender a
contra partida do município no valor de R$ 22.576,89 os recursos orçamentários
virão da anulação da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Gestora. : PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO 7)
«: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS /
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP “CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
Unidade Orçamentari
) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL pe,
- Estado de São Paulo -
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
«: 1- TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS
«3 110.0000-GERAL
VRTOR siseircieernnsnamirriisad :R$22.576,89
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA duma MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
em 25 de março de 2014.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINIS TRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 25 d março de 2014.
anita S PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br