norma nº 251/2014

PREFEITURA MUNIC!PAL DE PALMITAL fffi!f ~ - Estado de Sao Paulo - TNlt•lho O Deoenvelvl1110••• 
=LEI COMPLEMENTAR Nº 251 DE 10 DE JANEIRO DE 2014= 
ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA 02 
CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
249 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei; 
Art. Jº Fica alterada a descrição da área 02 
constante do artigo 1 º da Lei Complementar nº 249 de 25 de novembro de 2013, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
' 2 AREA 02: 354.969,00 m = 35,4969 ha = 14,6681 alqueires 
Matrícula 13.853 com área total de 19,7109 hectares de terras; Matrícula 13.611 
com área total de 1,3625 hectares de terras; Matrícula 4.302 com área total de 
10,8177 hectares de terras; Matrícula 14.350 com área total de 3,6058 hectares de 
terras, totalizando 35,4969 hectares, sendo constituídas pelas metragens, limites e 
confrontações a seguir descritas:-
DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 13.853: - " 19,7109 ha. de terras, iguais a 8,1450 alqueires, 
contendo prédio de tijolos coberto com telhas, com 861 ,36 m2. de construção, situado no lugar 
denominado Água do Capixingui, na Fazenda Pau D' Alho, neste município, dentro das seguintes 
metragens, divisas e confrontações: " Inicia-se pelo ponto O 1, situado junto a propriedade de 
Roberto Leão Bitencourt, com a propriedade do D.E.R - Departamento de Estradas de Rodagem 
(Rodovia Raposo Tavares - SP 270), deste segue rumo de 45°56' 12" SE, confrontando com a 
propriedade do D.E.R - Departamento de Estradas de Rodagem (Rodovia Raposo Tavares - SP 
270), numa distância de 397, 19 m. até o ponto 02; deste segue com rumo de 20°26'44" SW, 
confrontando com a Estrada Municipal -PMT 440, pelo seu eixo, o qual serve de divisa com a 
propriedade de Maria Clara Pamplona Pyles, numa distância de 218,24 m. até o ponto 03 , deste 
segue com rumo de 62º46 '47" NW, confrontando com a propriedade de Irineu Marcondes, numa 
distância de 920,67 m. até o ponto 04; deste segue com rumo de 16º04'07" NE, confrontando 
com a propriedade de Carmem Maria Marques, numa distância de 82,96 m. até o ponto 05; deste 
segue com rumo de 70º06' 3 l " SE e 51 ,00 m. até o ponto 06; deste segue com rumo de 63º08 ' 56" 
SE, e 18,28 m. até o ponto 07; deste segue com rumo de 56°51 '06" SE e 94,20 m. até o ponto08; 
deste segue com rumo de 76°22 '24" NE e 87,93 m. até o ponto 09; deste segue com rumo de 
82º34' 59" NE e 56,61 m. até o ponto 10; deste segue com rumo de 86°17'15" NE e 168,37 m. 
até o ponto 11 ; deste segue com rumo de 83°56' 12" NE e 39,22 m. até o ponto 12; deste segue 
com rumo de 81 °38'42" NE e 95,84 m. até o ponto inicial 01 , tendo confrontado do ponto 05 ao 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 
CNPJ: 44.543.981 /0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br 
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ponto inicial O 1, com propriedade de Roberto Leão Bitencourt, encerrando assim a descrição do 
imóvel." 
DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 13.611 - " 1,3625 ha. de terras, iguais a 0,5630 alqueire, 
situado no lugar denominado Água do Capixingui, na Fazenda Pau D' Alho, neste município, 
dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: " Inicia-se pelo ponto 03, situado no 
eixo da Estrada Municipal PMT 440, junto a propriedade de Antônio Donizete Fadei, Giácomo 
Carlos Fadei e Vitória Fadei Neto, com a propriedade de Irineu Marcondes e com a propriedade 
de Maria Clara Pamplona Pyles; deste segue com rumo de 05°19'27" SE e 241,00 m. até o ponto 
04; deste segue com rumo de 85°06'54" SW e 113,09 m. até o ponto 05, tendo confrontado do 
ponto inicial 03 ao ponto 05 , com propriedade de Maria Clara Pamplona Pyles; deste segue com 
rumo de 19º53 ' 32" NE , confrontando com a Estrada municipal PMT - 440, pelo seu eixo, a qual 
serve de divisa com a propriedade de Irineu Marcondes, numa distância de 265,43 m. até o ponto 
inicial 03 , encerrando assim a descrição do imóvel." 
DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 4302 - " l 0,8177 ha. de terras, iguais a 4,05 alqueires, todo 
cercado, situado no lugar denominado Água do Capixingui, na Fazenda Pau D' Alho, deste 
distrito, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa no marco cravado à margem 
esquerda da Estrada que vai a Palmital, segue desta 73° SE, na distância de 129 m., até o marco 
do canto da cerca, dividindo com dona Lázara Peres de Figueiredo, segue deste, com 26° NE, na 
distância de 122 m., até outro marco, segue deste com 63°15' NE, na distância de 425 ,40 m, 
ainda dividindo com a mesma, até o marco atraz da bananeira, segue deste com 21 ° NO, na 
distância de 166 m. , até o marco do centro do carreador, segue este dividindo com Ricardo 
Apolinário de Vasconcellos, com 68º SO, na distância de 512 m. , até o marco da Estrada, segue 
por este para o lado de Palmital, na distância de 202 m." 
DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 14.350 - "3,6058 ha. de terras, iguais a 1,4900 alqueires, 
situado no lugar denominado Água do Capixingui, neste município, dentro das seguintes 
metragens, divisas e confrontações: "Inicia-se pelo ponto O 1, situado no eixo da Estrada 
Municipal PMT 440, junto a propriedade de Irineu Marcondes, com a propriedade de Maria 
Clara Pamplona Pyles; deste segue com rumo de 10°04 ' 37" SE, confrontando com a propriedade 
de Maria Clara Pamplona Pyles, numa distância de 246,63 m. até o ponto 02;deste segue com 
rumo73º13 '22" SW, confrontando com a propriedade de José Pereira de Lima, numa distância 
de 273,83 m. até o ponto 03 ; deste segue confrontando com a Estrada Municipal - PMT 440, 
. pelo seu eixo, o qual serve de divisa com a propriedade de Irineu Marcondes, numa distância de 
409 ,00 m. até o ponto inicial O 1, encerrando assim a descrição do imóvel." 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAMITAL, 
em 1 O de janeiro de 2014. 1S~ 2~ ES 
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E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10 de janeiro de 2014. 
DANI1fff:.:REIRA 
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