norma nº 1509/1991

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
LEI Nº 1509 DE 2] DE MAIO DE 1.991
Suplementa verbas do orçamento vigente
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de -
Palmital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Camara hunicipal de -
Palmital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |Iº - Ficam suplementadas nas -
Eos .
importancias que se seguem, as verbas constantes do orçamento-
vigente da Prefeitura Municipal de Palmital:
OI - Manutenção da Camara Municipal
= Pessoal civVilusaas amusess a nuss ou =02
311
3113 - Obrigações patronais. .erecas sue calz
02 - Manutenção dos Serviços Administrativos
311] - pessoal civil..ecenscancecanaaso «li
3113 - obrigações patronais, .ceucasuca cnh
3120 - material de consumo... .ceusumero «li
3131 - Remuneração de serviços pessoais«l:
3132 - outros serviços e encargos .« «cv as «li
325) = [nabiVOSes meses emma so a mm 0 EE SALE
4120 - equipamentos e material permanen-
tecle renan cr cc co runo naus eli
ã . E.
tanutençao da Escolsz Pre-Primaria
311
3120 - material de consumo. .cesercerena aci
CLVI [ques gasesare vv szesaiÃ
- pessoal
- ”
ianutençao do ensino fundamental
311 | - Pessoal GÃ Vi bgasess neces ss speed
o 4 e E P] Pa
3113 - Obrigaçoes patronais. .ceuuenemumanii
05 - Manutenção da Herenda Escolar
ad
3120 - Material
de consumo ...ccestenena si
segue-fis 2 - 7]
5.000.000,00
1.000.020,00
10.000.000, 00
2.000.000, 00
5.000.000,00
2.000.000,00
20.000.000, 00
5.000.000,00
1.000.000, 00
3.000.000, 00
5.000.000, 00
15.000.000, 00
2.000.000, 00
5.000.000, 00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
continuação - Lei n. 1509 - fls, 2
03 - Ampliação de Praças de Esportes
4110 - obras e instalações. .escosesrncaro coli 2.000,000, 00
06 - Manutenção do Setor Esportivo
3120 - Material de consumo, ...cenvcenene na ali 2.000.000,00
3132-- Outros serviços e CROEPAS Es 6 é saradtá 2.000.000,00
07 - Manutenção do Transporte Escolar
3120 - material de consumo... ....cezsuacaaselz 10.000.000, 00
3132 - outros serviços e encargoS.ecvuseas ali 5.000.000, 00
4120 - Equipamentos e material permanente..C:z 3.000.000,00
4220 - Aquisição de outros bens de capital-
ja am utilização caemess exe su cesaupae dê 5.000.000, 00
OS - Manutençao do Centro Cultural
3132 - Outros serviços e encargos. ..zsevee «ki 500.000,00
04 - Construção de prédio para serviço e saude
HO = Dbras e insta] açoes es esa s asenmamo é acl 5.000.000, 00
09 - Manutenção do serviço de saúde
3111 = Pessoal civilaasa wecess é casca sta ses l 10.000.000,00
3132 - Outors serviços c encargos... esa vma sl 2.000.000,00
IO - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3120 - material de consumo..«.usunuuneusa o «li 500.000, 00
3132 - Outros Serviços e Encargos. «seno ssuii 1.000.000,00
|| - Manutenção da Limpeza Pública
311] - Pessoal civil.ccsensucaroreunoso eneisC 5.000.000,00
|2 - Manutenção do Serviço Funerário
31 II = pessoal civil..iescesesuanencccas cce sl 1.000.000,00
3120 - material dé consumos. «casuceso s wssssli 500.000, 00
13 - Manutenção da Iluminação Publica
31! I - pessoal civil....cnsscacenconcnanes «ll 2.000.000,00
3113 - Obrigações Patronais. .caremzumse carol 500.000,00
3120 - matertial de consumo... .ecenanzesanen sl: 3.000.000, 00
3132 - Outros Serviços e EncargoS... sum sas al: 0.000.000,00
3251 - InativosS..ccencasenadessennnsanaso o eli 500.000,00
5
08 - Construção de praças, coretos e outros
1 Ae
Ed segue- fis. 3 Sr
Prefeituro Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
continuação Lei n. 1509- fls.s 3-
4110 - Obras e instalações... .essccceraes o ali 8.000.000,00
I4 - Manutenção de praças, parques e jardins
SBB] = Pessoal (GivÊ lesse GUEREEEOS ces aE 2.000.000, 00
3120 - Material de Consumo, ..ccsucuaeaaca cal 1.000.000,00
3251 — Inati Vols à E CUESAD O iamos é cousa ai 300.000,00
09 - Construção de um Parque de Exposições
4110 - Obras e Instalações. cscnsssccwanes a ul 5.000.000,00
15 - Manutenção do Matadouro Municipal
SL « pessoal CiVI ] os wa d semess é é icones «al 1.000.000,00
16 - Manutenção do Serviço de Saneamento
3111 - Pessoal cCiviliiicecccarcnsenasa nao ali 1.000.000,00
3120 « material de CONSUMO sans ses aes é vecuilz 1.000.000,00
3132 - Outros serviços e encargos, ...sccuuali 500.000,00
I8 - Manutenção do Serviço Rodoviário
3111 - pessoal civil.cacuzesccarcrancnana a al 20.000.000, 00
3113 - Obrigações patronais, .cazensemaraca nl 5.000.000, 00
3120 = Material de consumos. rucuus seat oi ali 20.000.000,00
I2 - Execução de pavimentação asfaltica, guias e sarjetas, ga
Jérias E qUERoS. + nenem ceras menos é Gal 20.000.000, 00
I9 - Manutenção de Vias Urbanas
3111] - Pessoal civil...cacacunecccacana cual 10.000.000, 00
3120 - Material de consumo,....cesuuecaceno al: 2.000.000, 00
20 - Manutenção do Cartório Eleitoral
31 [1 - Pessoal civilcasesaminizzcrsosce caca al 500.000, 00
21 - Manutenção do Hotel Municipal
31] - pessoal civilszisecasicmacencasesas ali 3.000.000, 00
3120 - Material dé consumo... cus ncwaa sos als 2.000.000,00
3132 - Outros Serviços e encargos... sau al: 500.000, 00
TOTAL suas é cemurçena os é PRE EE Raça E galk 254.300.000,00
Artigo 2º - Às suplementações constantes do-
artigo I£ da presente lei, correrao por conta do excesso de -
arrecadação que se verificara no corrente exerciícios
a
Vs
Ed .
Artigo 3º - Este Lei entrara em vigor na da- 3
fd : > . É w
ta de sua publicação, revogadas as disposioes em contrario.
Prefeitura Municipal de Palmital
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Estado de São Paulo
continuação lei ne. 1509 - f)s 4 -
Prefeitura Municipal de Palmital, 2I de maio de |991.,
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BRAZ BIONDI
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitura -
. Municipal de Palmital, em 21 de maio de |991].
SERGIO VAZ
ASSESSOR ADMINISTRATIVO