norma nº 194/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 194 DE 21 DE AGOSTO DE 2012
Do Vereador Dr. Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Reverendíssimo Padre Oldeir José Galdino, e dá
outras providências.
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Reverendíssimo Padre Oldeir José Galdino, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados a toda comunidade palmitalense.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal A Palmital, em “ de agosto de 2.012.
MANOEL bd 4);
DO DA SILVA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 21 de
agosto de 2.012.
MARCIO sua DE OLIVEIRA
Diretor Geral