norma nº 196/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 196 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
Dos Vereadores Homero Marques Filho e Francisco de Souza-Caninha
DÁ DENOMINAÇÃO DE “SYDNEY ABRANCHES
RAMOS” À SALA DA SECRETARIA DO PRÉDIO DA
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica denominado “SYDNEY ABRANCHES RAMOS”, a sala
da Secretaria constante do prédio da Câmara Municipal de Palmital.
Art. 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a determinar a
confecção de placa com a respectiva denominação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em Q4 de dezembro de 2012.
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 04 de
dezembro de 2012.
MARCIO J DE OLIVEIRA
Dirétor Geral