norma nº 197/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 197 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
Do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO
DEPUTADO FEDERAL E SECRETÁRIO ESTADUAL DA
HABITAÇÃO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR SILVIO FRANÇA
TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS, Presidente da
Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março
de 1.990,
Faço Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “CIDADÃO PALMITALENSE” ao
Deputado Federal e Secretário Estadual da Habitação, Excelentíssimo Senhor
Silvio França Torres, em reconhecimento aos relevantes serviços que vem
prestando à população palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Palmital, em 17 de setembro de 2.013.
EDUARDO APOLI VASCONCELLOS
P nte
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 17
de setembro de 2.013
MARCIO Junin DE OLIVEIRA
Diretor Geral