norma nº 260/2014

Ny PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL =
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ALMITA!
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=LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014=
ALTERA E ESTABELECE A LINHA
DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA
SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Fica alterada a descrição do perímetro
urbano da cidade sede do Município de Palmital - SP., passando a ter área
correspondente a 7.311.097,40 m? iguais a 731,1097 ha, iguais a 302,1114
alqueires ou 7,311 km? sendo constituído pelas metragens limites e confrontações a
seguir descritas:-
ÁREA 01: 6.581.916,00 m? = 658,1916 ha = 271,98 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 01, localizado na margem direita da estrada que
demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a esquerda da Rua das Dálias, Jardim das Flores).
subindo paralela a Rua das Dálias com Rumo 20º 42º NE na extensão de 1.055,00 metros até
encontrar o marco 02; deflete em ângulo à direita e segue com Rumo 73º 44" SE na extensão de
732,83 metros até encontrar o marco 03, localizado junto a cerca divisória do Loteamento Parque
Independência com propriedade de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi; deflete à esquerda e
segue com Rumo 60º 30” NE na extensão de 183,72 metros, dividindo com propriedades de
sucessores de Nelo Eduardo Montechesi e sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 04,
localizado no alinhamento da Rua Sete de Setembro, lado ímpar; daí, deflete em ângulo à
esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Sete de Setembro (lado ímpar). ainda dividindo com
sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 05, numa distância de 299.18 metros com
Rumo 18º 33º NE; do marco 05, deflete em ângulo à direita e segue, atravessando a Rua Sete de
Setembro, com Rumo 86º 39º NE na extensão de 383,45 metros até o marco 06, dividindo com a
propriedade do SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital e com Odahir Victor
Júnior e outros; do marco 06, localizado na margem direita da Água Parada, deflete em ângulo à
direita e segue numa distância de 1.336,80 metros acompanhando a referida Água com quem
divide até encontrar o marco 07, localizado na divisa do DER — Departamento de Estradas de
Rodagem: do marco 07, deflete à direita e segue numa distância de 341,39 metros com Rumo 24º
59" SW, dividindo com DER — Departamento de Estradas de Rodagem até encontrar o marco 08.
localizado junto a divisa da propriedade de Carmem Machado Negrão: do marco 08. deflete à
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«Trabalho o Desenvolvimento,
direita e segue numa distância de 447,56 metros com Rumo 65º 20" SW, dividindo com
propriedade de Carmem Machado Negrão até encontrar o marco (09; deste, deflete à direita e
segue numa distância de 510,18 metros com Rumo 69º 18” SW, dividindo com propriedade de
Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 10; daí, deflete à esquerda e segue numa
distância de 354,61 metros com Rumo 19º 58” SW, até encontrar o marco 11; deflete à esquerda
e segue numa distância de 420,24 metros com Rumo 77º 22º NE. até encontrar o marco 12.
dividindo do marco 10 ao marco 12 com Horto Florestal da Prefeitura Municipal de Palmital; do
marco 12, deflete à direita e segue numa distância de 311,33 metros com Rumo 89º 56º SW.
confrontando com propriedade de Carmem Machado Negrão até encontrar o marco 13 na divisa
com o DER — Departamento de estradas de Rodagem - SP-375; do marco 13, deflete à direita e
segue numa distância de 2.109,54 metros com Rumo 24º 48" SW, dividindo com DER —
Departamento de estradas de Rodagem até encontrar o marco 14; deflete à direita e segue pela
margem esquerda da estrada municipal PMT-454 (sentido bairro-centro). numa distância de
950,37 metros com Rumo 59º 47” NW, até encontrar o marco 15, confrontando com
propriedades de Sidnei Brasilino Boso e de Ademar Vetore; do marco 15, deflete à esquerda e
segue, numa distância de 366,23 metros com Rumo 22º 29º SW, até encontrar o marco 16;
deflete à direita e segue numa distância de 277,38 metros com Rumo 69º 03º NW, até encontrar
o marco 17, confrontando nestes trechos com a propriedade de Ademar Vetore; do marco 17,
deflete à direita e segue numa distância de 216,73 metros com Rumo 22º 03" NF, até encontrar o
marco 18; faz ângulo à esquerda e segue numa distância de 199,06 metros com Rumo 67º 11”
NW, até encontrar o marco 19, confrontando do marco 17 ao 19 com propriedade de Anízio
Cândido; do marco 19 deflete à direita e segue numa distância de 310,00 metros com rumo
63º36' NW até encontrar o marco 20; deste segue na distância de 423,69 metros com Rumo
5842" NW até encontrar o marco 21, localizado na Estrada que demanda ao Bairro da
Espanholada, confrontando do marco 19 ao 21 com Philomeno Leone; do marco 21 deflete à
direita e segue numa distância de 848,75 metros com Rumo 51º03º NE até encontrar o marco 2,
na Rua João Izidoro Leandro; do marco 22, deflete à esquerda e segue acompanhando a Rua
João Izidoro Leandro, numa distância de 742,00 metros com Rumo 71º 06' NW, até encontrar o
marco 23, dividindo do marco 21 ao 23 com Fazenda Calil João; deflete à direita e segue numa
distância de 183,00 metros com Rumo 21º 57º NE, até encontrar o marco 24, localizado junto ao
portão da Fazenda Oriente na Rua Leonelo Cobianchi; defletindo novamente à direita caminha
184,76 metros com Rumo 29º31” NE, até encontrar o marco 25, dividindo com a Fazenda
Oriente; do marco 25, deflete à direita e segue numa distância de 340.00 metros com Rumo 45º
22º NE, dividindo com Fazenda Oriente, até encontrar o marco inicial 01, na Estrada municipal
de Sussuí.
ÁREA 02: 354.969,00 m?= 35,4969 ha = 14,6681 alqueires
Matrícula 13.853 com área total de 19,7109 hectares de terras; Matrícula 13.611 com área total
de 1,3625 hectares de terras; Matrícula 4.302 com área total de 10.8177 hectares de terras:
Matrícula 14.350 com área total de 3.6058 hectares de terras, totalizando 35,4969 hectares,
sendo constituídas pelas metragens, limites e confrontações a seguir descritas:-
DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 13.853: - “19.7109 ha. de terras. iguais a 8,1450 alqueires, l
contendo prédio de tijolos coberto com telhas, com 861.36 m2. de construção, situado no lugar aó
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denominado Água do Capixingui, na Fazenda Pau D'Alho, neste município. dentro das seguintes
metragens, divisas e confrontações: “Inicia-se pelo ponto 01, situado junto a propriedade de
Roberto Leão Bitencourt, com a propriedade do D.E.R — Departamento de Estradas de Rodagem
(Rodovia Raposo Tavares - SP 270), deste segue rumo de 45º56'12” SE, confrontando com a
propriedade do D.E.R — Departamento de Estradas de Rodagem (Rodovia Raposo Tavares — SP
270), numa distância de 397,19 m. até o ponto 02; deste segue com rumo de 20º26'44” SW.
confrontando com a Estrada Municipal -PMT 440, pelo seu eixo, o qual serve de divisa com a
propriedade de Maria Clara Pamplona Pyles, numa distância de 218,24 m. até 0 ponto 03, deste
segue com rumo de 62º46'47” NW, confrontando com a propriedade de Irineu Marcondes. numa
distância de 920,67 m. até o ponto 04; deste segue com rumo de 16º04'07” NE. confrontando
com a propriedade de Carmem Maria Marques, numa distância de 82.96 m. até O ponto 05; deste
segue com rumo de 70º06"31” SE e 51,00 m. até o ponto 06; deste segue com rumo de 63º08"56”
SE, e 18,28 m. até o ponto 07; deste segue com rumo de 56º51"06” SE e 94.20 m. até o ponto0O8;
deste segue com rumo de 76º22'24” NE e 87,93 m. até o ponto 09: deste segue com rumo de
82º34'59” NE e 56,61 m. até o ponto 10; deste segue com rumo de 86º17'15” NE e 168,37 m.
até o ponto 11: deste segue com rumo de 83º56'12” NE e 39,22 m. até o ponto 12; deste segue
com rumo de 81º38'42” NE e 95,84 m. até o ponto inicial 01, tendo confrontado do ponto 05 ao
ponto inicial 01, com propriedade de Roberto Leão Bitencourt, encerrando assim a descrição do
imóvel.”
DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 13.611 - “1,3625 ha. de terras, iguais a 0,5630 alqueire,
situado no lugar denominado Água do Capixingui, na Fazenda Pau D'Alho, neste município,
dentro das seguintes metragens, divisas e confrontações: “Inicia-se pelo ponto 03, situado no
eixo da Estrada Municipal PMT 440, junto a propriedade de Antônio Donizete Fadel, Giácomo
Carlos Fadel e Vitório Fadel Neto, com a propriedade de Irineu Marcondes e com a propriedade
de Maria Clara Pamplona Pyles; deste segue com rumo de 05º19'27” SE e 241,00 m. até o ponto
04; deste segue com rumo de 85º06'54” SW e 113.09 m. até o ponto 05, tendo confrontado do
ponto inicial 03 ao ponto 05, com propriedade de Maria Clara Pamplona Pyles; deste segue com
rumo de 19º53'32” NE , confrontando com a Estrada municipal PMT — 440, pelo seu eixo, a qual
serve de divisa com a propriedade de Irineu Marcondes, numa distância de 265.43 m. até o ponto
inicial 03, encerrando assim a descrição do imóvel.”
DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 4302 — “10,8177 ha. de terras, iguais a 4,05 alqueires, todo
cercado, situado no lugar denominado Água do Capixingui, na Fazenda Pau D'Alho, deste
distrito, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa no marco cravado à margem
esquerda da Estrada que vai a Palmital, segue desta 73º SE, na distância de 129 m., até o marco
do canto da cerca, dividindo com dona Lázara Peres de Figueiredo, segue deste, com 26º NE, na
distância de 122 m., até outro marco, segue deste com 63º15* NE, na distância de 425.40 m,
ainda dividindo com a mesma, até o marco atraz da bananeira, segue deste com 21º NO, na HA
distância de 166 m., até o marco do centro do carreador, segue este dividindo com a”
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Apolinário de Vasconcellos, com 68º SO, na distância de 512 m.. até o marco da Estrada. segue
por este para o lado de Palmital, na distância de 202 m.”
DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 14.350 - “3,6058 ha. de terras, iguais a 1,4900 alqueires,
situado no lugar denominado Água do Capixingui, neste município, dentro das seguintes
metragens, divisas e confrontações: “Inicia-se pelo ponto 01, situado no eixo da Estrada
Municipal PMT 440, junto a propriedade de Irineu Marcondes, com a propriedade de Maria
Clara Pamplona Pyles; deste segue com rumo de 10º04'37” SE, confrontando com a propriedade
de Maria Clara Pamplona Pyles, numa distância de 246,63 m. até o ponto 02:deste segue com
rumo73º13'22” SW, confrontando com a propriedade de José Pereira de Lima, numa distância
de 273,83 m. até o ponto 03; deste segue confrontando com a Estrada Municipal — PMT 440,
pelo seu eixo, o qual serve de divisa com a propriedade de Irineu Marcondes, numa distância de
409,00 m. até o ponto inicial 01, encerrando assim a descrição do imóvel.”
ÁREA 03: 289.512,40 m” = 28,95124 ha = 11,9633 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 26, localizado na margem direita da Água
Parada, junto a divisa do DER (Departamento de Estrada de Rodagem) — SP 375, segue
acompanhando a margem direita da Água Parada, com quem confronta numa distância de 600,23
m. até encontrar o marco 27; deste deflete a direita e segue confrontando com a margem
esquerda da Água Santo Antônio numa distância de 904,00 m. até encontrar o marco 28: deste
deflete a direita e segue numa distância de 444,83 m. com rumo 41º21"07” NE até encontrar o
marco 29; deste segue com rumo 43º53'12” NE numa distância de 264,82 m. até encontrar o
marco inicial 26, confrontando do marco 28 ao 26 com o DER (Departamento de Estrada de
Rodagem) — SP 375.
ÁREA 04: 84.700,00 m? = 8,47 ha = 3,50 alqueires
Matrícula 9.092 com área total de 8,47 hectares de terras, sendo constituídas pelas metragens,
limites e confrontações a seguir descritas:-
DESCRIÇÃO:- Um imóvel, rural, com a área de 8,47 ha. de terras, iguais a 3,50 alqueires,
sem benfeitorias, situado na Fazenda Santo Antonio, neste distrito, dentro das seguintes divisas,
metragens e confrontações: as divisas e confrontações desta gleba tem origem no marco nº 10,
assinalado na planta e localizado no vértice em comum com as linhas divisórias de Milton
Corazina e Takeo Tano; seguindo por esta no rumo de 49º 48' SW e distância de 300,00 m, até o
marco nº 11, cravado junto à cerca da FEPASA - Estrada de Ferro; deste, as divisas seguem pela
cerca da referida Ferrovia pelos seguintes rumos e distâncias: 11º 33' NW e 261.50 m até O
marco nº 12; 15º38' NW e 52,50 m. até o marco n.º 13; 21º18' NW e 21,00 m até o marco Y1,
onde termina a confrontação com a FEPASA; defletem à direita e seguem pela linha divisória de
propriedade de Octávio Thomé, pelos seguintes rumos e distâncias: 84º 16' NE e 238.95 m. até O J
marco X1; 75º 52 SE e 208,89 m. até o marco 24, localizado junto à linha divisória de Otávio HH
Thomé; seguem à direita no rumo 07º 30! SW e distância de 134,90 m. até o marco IA. ainda“
dividindo com Otávio Thomé; defletem à direita e seguem pela linha divisória de Milton ó
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Corazina e Takeo Tano, no rumo 75º 52' NW e distância de 114,31 m. até o marco nº 10, origem
desta descrição.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as Leis
Complementares nºs 249/2013 e 251/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
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ISMÊNIA MENDES as
“PREFEITA MUNICIPAL-
em 20 de maio de 2014.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINIS TRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de maio de 2014.
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DANÍLO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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