norma nº 2115/2005

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL<)
Estado de São Paulo
=LEI Nº 2115 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005=
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO CcoM A
COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE SALTO
GRANDE- CONSAGRA
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a celebrar convênio com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE SALTO
GRANDE- CONSAGRA, tendo por objeto o apoio e recuperação de
dependentes químicos, ao custo de R$ 150,00 ( cento e cingienta reais)
mensais, por criança encaminhada.
Artigo 2º - O instrumento que formaliza o
convênio conterá as obrigações, limites e demais características a ser firmado
entre os partícipes.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 07 de dezembro de 2005.
o Custódio da Silva
- PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de dezembro de 2005.
Ubifamara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
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