norma nº 2631/2014

AY PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
=LEI Nº 2.631 DE 18 DE JUNHO DE 2014=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL,
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do artigo 42, da Lei Federal
nº 4.320/64, assim estruturadas:
: PREFEITURA MUNICIPAL
Orgao... 02 EXECUTIVO
Unidade nentaria..: 02.08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Orçamentária..: 123650117.1.106000 OBRAS ENSINO BASICO
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
«: 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
«: 200,0058-QUADRA ESCOLAR R DR GERALDO COELHO
Unidade Gestora..
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o
artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão ocorrer
referentes ao próprio convênio, no valor de R$ 483.517,96.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
ISMÊNIA MENDES MORAES
“PREFEITA MUNICIPAL-
18 de junho de 2014.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de junho de 2014. a RE q
1444 uy
DANIÃO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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