norma nº 268/2014

& PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne
- Estado de São Paulo -
=LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014=
ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01
CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 260
DE 20 DE MAIO DE 2014.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Art. 1º Ficam alterados o artigo 1º e a área 01 da Lei
Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014, que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica alterada a descrição do perímetro
urbano da cidade sede do Municipio de Palmital - SP., passando a ter área
correspondente a 7.697.045,40 m? iguais a 769,7045 ha, iguais a 318,0594 alqueires ou
7,697 km? sendo constituído pelas metragens limites e confrontações a seguir descritas:-
ÁREA 01: 6.967.864,00 mº = 696,7864 ha = 287,928 alqueires
DESCRIÇÃO: Tem seu início no marco 01, localizado na margem direita da estrada que
demanda ao distrito de Sussuí (a 30,00 metros a esquerda da Rua das Dálias, Jardim das
Flores), subindo paralela a Rua das Dálias com Rumo 20º 42" NE na extensão de 1.055,00
metros até encontrar o marco 02; deflete em ângulo à direita e segue com Rumo 73º 44º SE na
extensão de 732,83 metros até encontrar o marco 03, localizado junto a cerca divisória do
Loteamento Parque Independência com propriedade de sucessores de Nelo Eduardo
Montechesi; deflete à esquerda e segue com Rumo 60º 30' NE na extensão de 183,72 metros,
dividindo com propriedades de sucessores de Nelo Eduardo Montechesi e sucessores de Odahir
Victor até encontrar o marco 04, localizado no alinhamento da Rua Sete de Setembro, lado
impar; daí, deflete em ângulo à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Sete de Setembro
(lado impar), ainda dividindo com sucessores de Odahir Victor até encontrar o marco 05, numa
distância de 299,18 metros com Rumo 18º 33º NE; do marco 05, deflete em ângulo à direita e
segue, atravessando a Rua Sete de Setembro, com Rumo 86º 39" NE na extensão de 383,45
metros até o marco 06, dividindo com a propriedade do SAAE — Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Palmital e com Odahir Victor Júnior e outros; do marco 06, localizado na margem
direita da Água Parada, deflete em ângulo à direita e segue numa distância de 1.423,00 metros
acompanhando a referida Água com quem divide até encontrar o marco 07, localizado na divisa
do DER — Departamento de Estradas de Rodagem; do marco 07, deflete à direita e segue numa
distância de 1.012,39 metros com Rumo 24º 59' SW, dividindo com DER — Departamento de
Estradas de Rodagem até encontrar o marco 13 na divisa com o DER -— Departamento de
estradas de Rodagem - SP-375; do marco 13, segue numa distância de 2.109,54 metros com
Rumo 24º 48" SW, dividindo com DER — Departamento de estradas de Rodagem até encontrar o
marco 14; deflete à direita e segue pela margem esquerda da estrada municipal PMTAS4 (
sf
Trabalho e Desenvolvimento
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-
000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
“48, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
PALMITAL
(sentido bairro-centro), numa distância de 950,37 metros com Rumo 59º 47" NW, até encontrar
o marco 15, confrontando com propriedades de Sidnei Brasilino Boso e de Ademar Vetore; do
marco 15, deflete à esquerda e segue, numa distância de 366,23 metros com Rumo 22º 29" SW,
até encontrar o marco 16; deflete à direita e segue numa distância de 277,38 metros com Rumo
69º 03" NW, até encontrar o marco 17, confrontando nestes trechos com a propriedade de
Ademar Vetore; do marco 17, deflete à direita e segue numa distância de 216,73 metros com
Rumo 22º 03' NE, até encontrar o marco 18; faz ângulo à esquerda e segue numa distância de
199,06 metros com Rumo 67º 11" NW, até encontrar o marco 19, confrontando do marco 17 ao
19 com propriedade de Anízio Cândido; do marco 19 deflete à direita e segue numa distância de
310,00 metros com rumo 63º36' NW até encontrar o marco 20; deste segue na distância de
423,69 metros com Rumo 58º42" NW até encontrar o marco 21, localizado na Estrada que
demanda ao Bairro da Espanholada, confrontando do marco 19 ao 21 com Philomeno Leone;
do marco 21 deflete à direita e segue numa distância de 848,75 metros com Rumo 51º03' NE até
encontrar o marco 22, na Rua João Izidoro Leandro; do marco 22, deflete à esquerda e segue
acompanhando a Rua João Izidoro Leandro, numa distância de 742,00 metros com Rumo 71º
06" NW, até encontrar o marco 23, dividindo do marco 21 ao 23 com Fazenda Calil João;
deflete à direita e segue numa distância de 183,00 metros com Rumo 21º 57" NE, até encontrar o
marco 24, localizado junto ao portão da Fazenda Oriente na Rua Leonelo Cobianchi; defletindo
novamente à direita caminha 184,76 metros com Rumo 29º31" NE, até encontrar o marco 25,
dividindo com a Fazenda Oriente; do marco 25, deflete à direita e segue numa distância de
340,00 metros com Rumo 45º 22" NE, dividindo com Fazenda Oriente, até encontrar o marco
inicial 01, na Estrada municipal de Sussui. ”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais áreas
constantes na referida Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
30 de junho de 2014.
E a A
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de junho de 2014.
pio Pis BE REIRA
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br