| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 2014 |
| Date | 2014-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA LEI COMPLEMENTAR Nº 247 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei; Art. 1º Ficam criadas vagas para os empregos públicos constantes da Lei Complementar nº 247 de 08 de novembro de 2013, na conformidade do Anexo I constante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação e execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de setembro de 2014. ISMÊNIA dista MORAES -PREFEITA MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de setembro de 2014. [) DANILO ALVES PEREIRA -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br ANEXO I DOS EMPREGOS PÚBLICOS Descrição dos Empregos Públicos Nº de Vagas | Carga Horária Referência Semanal e | ] MEDICO — PSF 01 40 26A ENFERMEIRO — PSF 02 40 I3A AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF 02 40 3A 1 E ODONTÓLOGO — PSF 01 40 I3A AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 01 | 40 3A AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE 06 40 2A ) Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br