norma nº 2654/2014

: N PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
o - Estado de São Paulo -
E
=LEINº 2.654 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do artigo 42, da Lei Federal
nº 4.320/64, assim estruturadas:
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orcamentaria.: 02.08 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Dotação Orçamentária..: 123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERM
Bonte ssa 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
: 200.0059-Ações Articuladas FNDE
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o
artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão ocorrer
referentes ao próprio convênio no valor de R$ 20.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
03 de dezembro de 2014.
P, ]
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINIS TRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de dezembro de 2014.
DANILO ALVES PEREIRA
“SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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