norma nº 1516/1991

Preteitura Municipal de Palmital
Estado de São Pauio
LEI Nº 1.516 DE 18 DE JUNHO DE 1.991
Concede contribuiçao corrente ao PAC e
; RE a
da outras providencias.
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Pal,
mital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de -
Palmital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |Iº - Fica concedida uma contri-
buiçao corrente, mensal, de Cr.$ 500.000, 00(quinhentos mil
cruzeiros) para o Palmital Atlético Clube, nos meses de -
julho, agosto, setembro e outubro de 1991, perfazendo o -
total de Cr.5 2.000,000,00(dois milhões de cruzeiros).
Artigo 2º - As despesas decorrentes da
aplicaçao do artigo Iº correrão por conta de verba MANUTEN
ÇÃo DO SETOR ESPORTIVO- 3.2.3.3.- CONTRIBUIÇÕES CORRENTES.
Artigo 3º - À verba tratada no artigo-
2º fica suplementada em Cr.$ 2.000.000, 00(dois milhoes de-
cruzeiros).
Artigo 4º - À suplementação de que tra-
ta o artigo 3º será coberta com excesso de arrecadação que-
se verificará no exercicio.
Artigo 5º - Esta lei entrara em vigor--
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário. /
Prefeitura Municipal de Palmital, IS de
junho de I991.
% BIONDI
o Municipal
VS
Publicado na Direfgoria do Expediente da
Prefeitura Municipal de Palmital, em Y8 de & e I991.
SERGHO VAZ
ASSESSOR ADMINISTRATIVO