norma nº 2671/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PALMITAL
- Estado de São Paulo -
=LEINº 2.671 DE 06 DE ABRIL DE 2015=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
Artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
Unidade Gestora.....: PREFEITURA MUNICIPAL
OrgAbassusaniaa : 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria..: 02.08 DEPTO. DE EDUCAÇÃO ENSINO
Dotação e 123650117.1.106000 OBRAS ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
POE, meneresess none 2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
«: 200.0055-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSA
Valor aseeeeeccoeassa cad : R$1.387.000,00
Dotação ras 123650117.2.150000 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico.....: 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
sed : 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
200.0055-CONSTRUÇÃO CRECHE DA RUA RUI BARBOSA
««: R$164.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o Artigo 1º será utilizada como fonte o excesso de arrecadação que irá ocorrer
quando da transferência do recurso do respectivo convênio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA MEND Ea
“PREFEITA MUNICIPAL -
em 06 de abril de 2015.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL = A
- Estado de São Paulo - o
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Irebelho e Desenvolvimento
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de abril de 2015.
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DAN; O ALVES PEREIRA .
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
SS
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br