br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

norma nº 2672/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2672 / 2015
Date 2015-04-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3156

Originating matéria

matéria 2351 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
- Estado de São Paulo -
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do
artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada:
«e: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentaria: 02.05 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Dotação Orçamentária: 082440109.1.205000 OBRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL
Elemento Econômico....: 4.4,90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
500.0035-CONVENIO ESTADUAL PREDIO MULTIUSO
R$ 84.000,00
Unidade Orçamentaria..: 02.06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
:2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS
: 100.0100-CONVENIO RECAPEAMENTO R PASSOS
«:R$41.000,00
Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dotação Orçamentária..: 103010113.1.203000 OBRAS DA SAUDE
: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES
Fonte......... : 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS
Aplicação.. : 300.0067-Constr de Polo Academia de Saúde Pça Santina.
Valor....ereereereesersereeseree R$ 66.000,00
Valor Total...........: R$ 191.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata
o artigo 1º serão utilizadas como fonte as transferências dos respectivos convênios.
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 13.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (= ao
- Estado de São Paulo -
Trabalho o Desenvolvimento,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ISMÊNIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de abril de 2015.
em 06 de abril de 2015.
“gt “vu
DA LO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

open original →