| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2672 / 2015 |
| Date | 2015-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3156 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Estado de São Paulo - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para atender as despesas, na conformidade do artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturada: «e: PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentaria: 02.05 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL Dotação Orçamentária: 082440109.1.205000 OBRAS DA ASSISTENCIA SOCIAL Elemento Econômico....: 4.4,90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS 500.0035-CONVENIO ESTADUAL PREDIO MULTIUSO R$ 84.000,00 Unidade Orçamentaria..: 02.06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS Elemento Econômico.....: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES :2- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS : 100.0100-CONVENIO RECAPEAMENTO R PASSOS «:R$41.000,00 Unidade Orçamentaria..: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Dotação Orçamentária..: 103010113.1.203000 OBRAS DA SAUDE : 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES Fonte......... : 5- TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS Aplicação.. : 300.0067-Constr de Polo Academia de Saúde Pça Santina. Valor....ereereereesersereeseree R$ 66.000,00 Valor Total...........: R$ 191.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o artigo 1º serão utilizadas como fonte as transferências dos respectivos convênios. Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 13.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (= ao - Estado de São Paulo - Trabalho o Desenvolvimento, Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ISMÊNIA MENDES MORAES -PREFEITA MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de abril de 2015. em 06 de abril de 2015. “gt “vu DA LO ALVES PEREIRA -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br