| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1517 / 1991 |
| Date | 1991-06-18 |
| Ementa | SUPLEMENTA VERBAS AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 316 |
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Preieiinra Smuicipal do Paluiial Estaca Us São Pauio LEI Nº 1.517 DE IS DE JUNHO DE 1.99] Suplementa verbas do orçamento vigente BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de Pal mital, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Camara Municipal de - Palmital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo |Iº - Ficam suplemejtadas nas - importancias que se seguem, as verbas constantes do orçamen- to vigente da Prefeitura Municipal de Palmital: Ol - Manutenção da Camara Municipal 3132 - Outros serviços e encargos... ecesss call 2.000,000, 00 4120 - Equipamentos e material permanente...l 500.000,00 02 - Manutenção dos Serviços Administrativos 3132 - Outros serviços e encargos. .«ccese ca elz 5.000.000,00 4120 - Equipamentos e material permanente... 2.000.000,00 03 - Manutenção da escola pré-primária 3120 - material de consumo... .acezccccc cce cel? 2.000.000,00 05 - Manutenção da Merenda Escolar 4120 - Equipamentos e material permanente., .lz 5.000.000,00 03 - Ampliação de praças de esportes 4NIO - Obrax e instalações... ...ccoccccccsvelz 3.000.000,00 06 - Manutenção do setor esportivo 3120 - material de consumo... .esemaccn cosas eali 1.000.000,00 07 - Manutenção do transporte escolar 3120 - materialde consumo... .ccscenecuarcccaslz 5.000.000,00 19 - Manutenção de vias urbanas 3120 - material de consumo... ..ercccce con ccssii 2.000.000, 00 22 - Manutenção do serviço militar 31 II - pessoal civilccaascssasao a csuwens em sli 500.000,00 7 3120 - daterial de consumo. ...cccccrccacana eli 200.000,00 totalscssquia i Emaloos 5 dano did Ee sos à elas al 28.200,000, 0 Preteitura innicipal de Palmital Estado de São Pavio 1.517 - fls. 2- cont. lei ne. Artigo 2º - As suplementações constantes do artigo |º da presente Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação que se verificara no corrente exercicio. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de- sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Palmital, IS de junho de- 1991. / dá o IONDI Municipal Publicado na Diretoria do Expediente da Peefeitu- ra Municipal de Palmital, I8 de junho de 1991. ASSESSOR ADMINISTRATIVO