| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1519 / 1991 |
| Date | 1991-09-04 |
| Ementa | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 319 |
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Preteitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo LEI Nº 1.519 DE O) DE SETELDRO DE 1.09] suplementa verbas do orçamento vigente - mn y BRAZ CIQUDI, Prefeitó Municipal do Pal-- mital, Estado de Sao Paulo, AÇO SABER que a Camara Municipal de Pal wital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam suplementadas nas impor- ” p: - x tancias que se seguem as verbas constantes do orçamento vigente jo b da Prefeitura Municipal de Palmital: , a A OI - Manutençao da Camara Municipal , 3111 = pessoas! ieiivil ese a comtimadia o Eaaidamos E 6 dnlz 10.000.000.00 3113; = ObFI gagõés pathonalSe ses = wscsmaa s wcclê 2.000.000,00 3132 - outros serviços e encargos. semenama sal? 2.000.000,00 02 - gore dos serviços administrativos 3111 — pessoal «civil sesess encena no o emma a o «li 20.000.000, 00 3120 - material de ESTO Nau dé cigana pal 10.000,000,00 3132 - outros serviços e ANCANDOS « veremos well 20.000.000, 00 inativoS.-encnacarcranennna nana nas ali 3.000.000, 00 sor 3251 aa ” rm 03 - Manutenção da Escola Pre - primarta 3111 - pessoal civileammnnen carne cunsun eum ali 10.000.000,00 Lud . 04 - manutençao do ensino fundamental 3111 - pessoal civilenuene ses wnsmna cana seua bz 10,000,000,00 3120 = material” de consumos. ccancecacemavo ds sli 10,000,000, 00 3132 - outors serviços e encargos ces manes re nbi 2.000,000,00 o CSS coagoraEé 02 - construçao de cozinha piToto al = qhiaa O instalações, + ese emreres a bZ 10.000.000,00 05 - mansutenção da merenda escolar 31H11 - pessoal civilccccaruneuma neem me aii 5.000.000,00 3120 = material de consumos. .ccccmncnaanmmmalt “. 5.000.000, 00 06 - manutenção do setor esportivo E 3111 - pessoal civiledianaseemunmara neem s aii 500,000,00 O 1.000.000,00 NO eis areia jato sic emos 6 ss lZ Y 28 segue dal AR q x 3120 - material de te contalei n. 1519- fls. 2 3132 07 - 3a 3120 3132 08 - 3H 3132 09 — 3111 3132 IO - 3132 3251 ES - 31 6 — 31 18 311 espia unia . 3120,=Haterial do consumo.scceenanenanusnare anal! Preieitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo - outros serviços € encargos cescnnenenaeaali asi manutençao do Transporte Escolar - pessoal civilessu missas canandasisesto ev matertal de consumos e pussunos a cgareseçtã outros servi ços e encargos. ndimmea o SimmeminbÊ man utenção do Centro Cultural - pessoal Civil ans vv É coçar ves li - outros serviços e encargoSes meses eunena ali Manutenção do Serviço de Saude - pessoal civilcsesaconcsinanccncaana nua o ali - outros serviços Ee CNCANDOS emsemes + meeresececÊ Hanutdnçgo do Fundo Social de Solidariedade - outros serviços e encargosSsssensuumeuno sit construçao de casas populares . Mm p' .— obrgs e instalações ununeuucnanenanun au ali se. ” . manutençao da limpeza publica - pessoal civiliccacuncunacacporpusnumes mal - outros serviços € encargos. canenunuununeli a . . Hanuençao do Serviço Funerario — pessoal Civilcsmunacamuaasa cmnunana a vam ali Manutenção da Huminaça bli Manutençao da Iluminação publica - outros serviços e encargos. causa usa nen aii =: Anabi vos é Ema é ESUaie sa 5 Haga ans 4 nlpecnl no . Manutençao de Praças, Parques e Jardins y ES 1 - pessoal civiliazensumenomunencema nano na aii - inativoS.cesencereacranencsa casca caso na ali manutençao do matadouro municipal - pessoal civil.ecnrenuunccunanunanaamaa ali e . manulcençao do serviço de sancamento - pessoa] civi lgsseccuucnnwbwa doa wswa na o é Li 9%; . . . manutenção do serviço rodoviario - pessoal civilcesecenunenzonsunennanona rali segue 2.000.000, 00 0.000.000, 00 5.000.000, 00 5.000.000,00 3.000.000, 00 1.090.000,00 40.000.000, 00 *2.000.000,00 1.000.000,00 20.000.000, 00 5.000.000, 00 10.000.000,00 1.000.000,00 10.000.000,00 500.000,00 10.000.000, 00 500.000, 00 3.000.000, 00 3.000.000, 00 20.000.000,00 10.000.000,00 x Preleitura Municipal de Palmital Estado do São Paulo cont. lei n. [519 - Fls, 3 I2 - Execução de pavimentação asfaltica, guias e snrjetas - MIO - Obras e instalações. .cccscosc ce welz 30.000.000, 00 I9 - Manutenção de Vias Urbanas Sbt] = pessoal Epv ligas é cação 4 para 500.000,00 3120 - material de consumo. creme cerca une ali 1.000.000,00 21 - Hanutonção do llotel Bunicipal 311 - pessõal civilccccasucenenecr eee na ali 1.000.000,00 ad “ . 22 - manutençao do serviço militar SUL], - pessoa! Ely s pensas à namamalz 1.000.000,00 bieal mes « emana e succmeçõs q course q cessetã 2004 000/000,/00 (duzentos c oitenta c seis milhoes de cruzeiros), Artigo 2º - Às suplementações constantes do - artigo Iº da presente lei, correrão por conta do excesso de mM . . º ” . «arrecadação que se verificara no corrente exercicios . “ Ed . . Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data k Sã es pp a A aViS de sua publicação, revogadas—as disposiçoes om contrários Prefeitura Hunicipal' de volmitoby 04 setembro de 1991. . = ONDI Hunicipal Publicado na Diretoria do “Expediente da -— le 1991 ta O