| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2697 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Ne, - Estado de São Paulo - Trabalho e Desenvolvimento =LEINº 2.697 DE 01 DE JULHO DE 2015= DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial para atender despesas, na conformidade do artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/64, assim estruturadas: Unidade Gestora... Orgão... : PREFEITURA MUNICIPAL : 02 EXECUTIVO Unidade Orçamentária..: 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS Dotação Orçamentária..: 154510122.1.206000 OBRAS NA SMOS Elemento Econômico......: 4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALACOES 3 15 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS Aplicação.. 100.0111-COMPLEMENT. PÇA DE ESPORTES-FEPASA Valor.. R$ 490.000,00 Fonte.. 1-TESOURO Aplicação.. -: 100,0111-COMPLEMENT. PÇA DE ESPORTES-FEPASA : R$ 10.000,00 Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o artigo 1º serão utilizadas como origem de recursos as transferências que irão ocorrer referentes ao próprio convênio, no valor de R$ 490.000,00. Art. 3º Para atender a suplementação de que trata o artigo 1º, quando houver contrapartida do Tesouro Municipal, serão utilizadas como origem de recursos a anulação da seguinte dotação: Orcioannaunaia nua : 02 EXECUTIVO Unidade Orcamentaria 02.03 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO Dotação Orçamentária. : 999990132.9.999000 RESERVA DE CONTIGENCIA Elemento Econômico. : 9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA : | TESOURO : 110.0000 GERAL «: R$ 10.000,00 Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (E eo - Estado de São Paulo - Li Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em Estad ISMENIA MENDES MORAES “PREFEITA MUNICIPAL- 01 de julho de 2015. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. em 01 de julho de 2015. À UUNUD) DANILO ALVES PEREIRA -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO- Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19.970-000 CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br