norma nº 278/2015

ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 02
DA QUADRA 4 DO DISTRITO INDUSTRIAL
Il CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 202 DE 16 DE
NOVEMBRO DE 2011.
ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art.1º Fica alterada a titularidade do donatário do
Lote 02 - Quadra A, com área de 852,16 m?, figurando a empresa NELSON
AMARO FILHO - EPP, inscrita no CNPJ nº 56.248.453/0001-96.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais
dispositivos da referida lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 22 de junho de 2015.
ISMENIA MENDES MORAES
-PREFEITA MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de junho de 2015.
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DANILO ALVES PEREIRA
-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-
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