norma nº 148/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 – Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email:
camarapalmital.sp.gov.br
19970-000 - Palmital - SP
PORTARIA Nº 148 DE 04 DE JANEIRO DE 2.010
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitações, para o
período de 04 de janeiro à 31 de dezembro de 2.010, que será composta pelos seguintes:
PRESIDENTE: DARLENE LUISA BARBO FALBO
VICE-PRESIDENTE: IVONE MARIA DE OLIVEIRA
MEMBRO: ROSANGELA APARECIDA PARRILHA
Parágrafo único: A ausência do Presidente assumirá o Vice-Presidente em
qualquer eventualidade.
Artigo 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitações, elaborar e
fazer publicar os editais, elaborar e proceder a distribuição dos convites, receber, examinar, julgar
e classificar as propostas que forem apresentadas, receber, examinar e decidir sobre todos os
documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, praticando
os seus atos de conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1.993,
atualizada pela Lei nº 8.883, de 08/06/1.994.
Artigo 3º - A autoridade competente para deliberação quanto à
homologação, adjudicação e/ou revogação da licitação é o Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 4º - Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 04 de
janeiro de 2.010.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 04 de janeiro
de 2.010.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 – Caixa Postal 31
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DARLENE LUISA BARBO FALBO
Diretora da Secretaria