norma nº 1530/1991

E Prefeitura. Municipal de Palmital Jr
Estado de São Paulo
LTL NO 1,530 DE 02 DE 9EZENARO DE 1,90]
Estima a Receita e fixa o despesa do Muni -
cipio de PALMITAL para o exercicio de 19092,
SR4Z BIONDI, Prefeito Municipal de Palmital,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Nunicipal de Palmi--
t5l aprovou c cu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |º - O orçamento fiscal do Municipio-
de Palmital abrangendo a Administração direta e a Autarquia, para o -
exercicio financeiro de 1992, estima a receita em Cr.82.100.000,000, 00
(dois bilhoes e cem milhões de cruzeiros) e da administração indireta-
do Serviço Autonomo de Agua c Esgoto em Cr,$ 155.000.000,00(cento e -
cinquenta e cinco milhoes de cruzeiros), perfazendo o total de Cr,$ —
2.255.000.000,00(dois bilhões, duzentos e cinquenta e cinco milhões de
cruzeiros), discriminados pelos anexos integrantes desta lei.
Artigo 2º - À receita sera realizada medi an-
te a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas cor--
rentes e de capital, na Forma da legislação em vigor e das especifica--
s0es constantes dos anexos integrantes a esta lei, com o seguinte des--
lobramento:
[= PREFEITURA
RECEITAS CORRENTES
Neceita Tributária...cccecesccercaso q a euegurerems 5 é qurslE 268 .000,000, 00
Receita Patrimonialisansessca mo esdimsmra à eoniemmmmemo mm armonbé 16.000,000,00
Receita de SERVIÇOS assess É caean o ESSES E E qasu Gs 1.000.000,00
Transferencias Correntes, ..cs.cacencerncosênenas a 6. 1.783.300.000,00
Ddutras receitas correntes, ...cus eg E aa E 5 ECanTÊ 10.200.000,00
“oma das receitas correntes. ..sssucccascbrôncunen ali 2.088.500,000,00
RECEITAS: DE CAPITA
ticnação de bens... ccacisarcracco E SE ema ERA é Esnialo 200.000,00
11.300.000,00
Transferencias de capital, aexseasu a emana é quali
voma das receitas de capital... .concucarennca name sli
TOTAL DA RECELTA DA PREFEITURA ceu os do omnes o cwmeali
conta
”
A
nrçr
AS
Neceita Tril
RECEITAS É
Prefeitura
Municipal de Palmital Tr
Estado de São Paulo
no 1530- fls. 2
nes
ARENTES
bulbérias 4 nomes Ué ana wa E E ais
Ea a
Receita Patronal e quam 4 4 same 4 aa
Receita Industrial asegessss vcs event é FE E As
Neceita dia
sutras recci
Soma
TOTAL DA
TOTAL DA
minaçao dis quadros progranas
JOPVÍ ÇOS en seema o a
tus correntes. = eiscaca cera
das receitas correntes. .au
RESEITA PRE
Artigo 3º -
apresentam o seguinte desdobramento:
| - Pon mu
OI -
03 -
08 -
Io -
HI -
13 -
=
IG
TOTAL Li.
t3 =
TOTAL DA
TOTAL
= da Dos
IÇÃO DE COVERNO
PREFEITURA
Legislativo.
Administraçao e planejamen tos.cecmsna e sli
Educação e eu |Burd;s » « uciumeno é meus u «lb
rs,
ommeeenao m néE
Habitaçao e Urbanismo... «esuvena
Industria, Comercio e Sepviçoss sema uiáswars
$
Saude ec Sanaamento...cecaurcanancennusca fo
ten tsssnela evidência C-
Re Istonela e previ enciqemumcuanu uma san
Transportes à sis é à de
DLOPESA DA PREFEFTURA, eu vo uses o 5» y sê
pai vices
denis
Sendo é SANCIMENTOL a e mesas 5 cuecas é 5 sé
n4 proncos
eLruncis ab
ESA DA PREFEITURASSAÃE sausees q uslz
2 - POR PROSRÂMAS
Ol -
07 =
H -
19º
PREFEITURA
aucenancuunnua na
Processo Legislativos. =.
Aduinistra: E Gisrennidlho é a o SÉ
e nua ...
Educação de Criança de 9 à 6 anosesecese
Ensino Fundamental «seses.
segue
HESPESA DO SAA£O q namames Lakaada = solê
9.750.000,00
500.000,00
28,100.000,00
9.000.009,00
7.650.000, 00
cascas Di
ENE à guisa o ali 155 000.000,00
2 155.000.000,00
2.255.000.000,00
e . . .
À despesa sera realizada segundo a diseri
de trabalho e natureza da despesa, que-
101.331.000,00
248.584.000,00
552.1 10.000,00
318.660.000, 00
51.865.009,00
334.165.000,00
78.720,000, 00
414.565.000, 00
E DEU A e Pa Ad
2.100.000.000,00
155.000.000,00
2.255.000.009,00
101.331.000,00
8.584.000,00
550.009,00
249 «107.000,00
Z
JL Prefeitura . Municipal. de Palmital TL
Estado de São Paulo
Dom ISSO - Plas o
A Ciycavão fisica e dep PÃO name d é é EaaDE 38.948,000,00
17 — Assistencia a educânlos ssccemena RE de: 176.820,000,00
13 = Cullupccacenemaeraenreno eme 8 Ei RR os 22,695.000,00
69 = Nabituçãossesunmecerceromenanenaacs Ea 4 nã pe 100.000,000,00
RO «= Servicos do Utilidal Dolo Eta dpmatams E E galo 218,650,000,00
»
AQ - Controlo. eacneanncaoscrenena ata o serei À R ses 51.865.000, 00
26 = Saude cessa wã 6 q oivsaavaca 4 x eco exmnáiáni É É NOUANIRS E RS 201.920.000,00
Tá - Concanentosecencescarceco RR o) «CE 22.245.000, 00
Q À at as “e . A. s20 man a) a!
8] - Ass sistencidescenaesccss E paresens 4 srececsenecas St 78.720.000, 00
é [4
88 - Transporte Rodoviários. cucumenenenunnes sal 253.775.000,00
91 - Transporte Urbano..... us q aaa + cusmesaçã 160.790.000,90
TOTAL DA PREFEITURA ecrecarenecanonacenano sa mall 2.100.000.000, 00
SME
76 - SancamentoO. esanuccc acena ca sancunannoa a nf 155.000 .000, 00
TOTAL 00 SUE creo cen cerne no mun nebi 155.000.000,00
TOTAL PREFEITURA/SSAE asenercen nene conta n nana sli 2.255 «000.000, 00
3 - POR CATEGORIA ECONCMICA
PREFEITURA
Despesas Correntes .asescncaneucuna recem malz 1.492,803.000, 00
Despesas de capital assess a ccememes sediis Babi 607 «197 «000,00
TOTAL DA PREFEITURA. ccuconccconans co ces wali 2.100.000.000, 00
CENAS
SANE
Despesas correntes. a.caunuuunnececunnteeso Gi 110,300.000,00
Despesas de capital.... =. CEI é E ataca e sz A4.200.000, 00
TOTAL DO SME. ccesensea cairem é + CABINES E C: 155.000.000, 00
TOTAL PREFEITURA/SAME rec LE 2. 255.000,000,00
A = POR ELEMENTO DE DESDES
PaerÊITURA
dVII = pessoa) civil guns a é qsmemes au ceu s€3 512.300.000,00
312 - Obrigaçoes patronais. cccccannnea ral 138.943.000,00
2120 - material de constmos. es. menus ms masi als 448.860 .000, 00
3131 - remuneração de serviços pessoais el 13.700.000,00
2132 - Qutros serviços € encargos «mean elz
2192 - Despesas de exercícios anteriores ««fz
segue
E Prefeitura Municipal de Palmital TIL
, hs Ed
De PR Estado de São Paulo
conte lei n. 1530 = Fls, 4
7 - Subvenções cosialSecemmeeeraaa nal: 15.500,000,00
3 - Contribuições Correntes «esse can a al: 6.000.000,00
3251 - inativos..ecunecamuneneennansc an ali 30. 400.000,00
dose « Penstonisbas.ds 5 EMERSaST 4 nanda 16 1.300.000,00
sa = Sajopio Fai dida ques dé coord 2.160.000, 00
3200 « Contribuifao para formação do «eu
PASEP.. cececas exenseento o amam sa ali 20.000.0009, 00
St = Gbras s Unstóláçoesscana é negommaato 454.000.009,00
4120 - Equipamentos e material permanen-
EO era «e umano emesmmimsento d armrecaim rece DE 109.197 .000,00
4220 - Aquisipao de outros bens de capi-
pa
tal em utilizaçãos.cunuensceuv us ali 30.000 .000,00
4351 - Amortizção da divida contradada, «l: 12,000,000, 00
E391 — Senteh ção JudicialSaunss é comeca 2.000.000, 00
TOTAL DA PREFEITURAS amoo renome sli 2. 100,.000.000,00
d Fr
3H] — Pessoal ebvil age vesersado a ss l 31.000,.000, 00
3113 - Obrigações patronais..scanc cce nal: 8.600.000,00
3120 —- Materia] de consumos saw s nus e sol 30.045.000,00
3131 - Remuneração de serviços pessoaisal: 3.705.000,00
332 - Cutros serviços e encargos. «veses uz 31.700.000,00
325) = Inati gos camas a nenem o; é 6 esmceáie als 1.690.000,00
3080 e PENSA tas neu à pegas 4 pomanati 1.300.000, 00
2253 - Salário faúilia.cccconuuunone canal: 720.000,00
3280 - Contribuição para Formação do --
PASEP pos seneneca emana aee nim ali 2.040.000,00
411 = Bhras e Instalaçoeszamams é spuamadis 36 .000.000, 00
20 - Eguipamentos e meterial permanen-
ECauusmanccsnuconiaccns ass ac aw ss sl 8 «200.000, 00
TOTAL DO: BÁME sa so e cmmussos sccemenels 155.000,000,00
TOTAL PREFEITURA/SBACeccsasesesa el: 2.255.000,000, 00
E E PR a
NIDADE ORZAMENTARIA
PREFELTURA À
Legislativosusasws cs cenncco Lamuissme a nu w sin alz 101 10,00
Serviços Administrativosuaeazmemnenuncnnaali 3.000,00
segue 5
am Prefeitura Municipal de Palmital Tr
Estado de São Paulo
conte la2i ma 1530 - Flas 5
Serviços de ABsisLÔNCIA semana é 4 uupuosant 032.750.000,00
“Crviças MEUS DGESO Umos mm ecmmmimemn mm mim ienn nd 817 .335.000, 0€
Encargos Munde pai 3. eu à é Ediilbigido é É mmcaisauiabs 27 «274.000, 0€
TULE SA PREPEN TER 3» 4 pa é ua natã 2.100.000, 000, 0€
Jerviço de água= Distrito de Budeseca sei: 02.685.000, 9€
'ervico de agua-Distrito de Ciudulcssnalo 8.155.000,00
rerviço de Esgoto sanitarios.senesccmeneli 44. 160.000, 0€
TOTAL. BO SAAES cu sesmes nes u eccacesecaos é urscacacese:eDE 155.000.000, 00
TOTAL. PREFEITURA /SAÃMEs een à param nalo 2.255 000.000, 0€
Artigo 4º - O Poder Executivo fica autorizado as
| - Atualizar os valores orçamentários com base na -
correção monetária oficial, entre os meses de julho de 1991 a janeirc
de I992,
Artigo 5º - Esta Lei entrara em vigor a partir da da-
ta de sua publicação, passando a vigir seus efeitos a partir de OI de-
janeiro de 1992,
Artigo 6º - Revogam-se as di
Prefeitura Municipal de
Publicado na Di Uxpediente da Prefeitura--
Municipal de Palmital, ca 03 d [OO Le