norma nº 175/2011

CÂMARA MUNICIPAL Dk PALMITAL
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PORTARIA Nº 175 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhes
são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 179 da Lei
Complementar nº 01 de 27 de maio de 1.993, que Disciplina o Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos do Município de Palmital.
RESOLVE:
CONCEDER ao Servidor WILLIAN FERRAZ
FIORENTINO, portador do RG nº 32.644.822-6 SSP/SP, ocupante do Cargo de
provimento efetivo de Contador, Gratificação de Função sobre sua referência
salarial, por exercer as funções de Responsável pela TESOURARIA da Câmara
Municipal de Palmital, o qual foi designado pela Portaria nº 129 de 07 de outubro
de 2.008.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos ao primeiro dia do mês de dezembro de 2.011.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA ER A DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 13 de dezembro de o;
(RUA dh V.
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de
Palmital, em 13 de dezembro de 2.011.
Márcio Juhior de Oliveira
Diretor dá Secretaria