norma nº 1531/1991

TIA Prefeitura Municipal de Palmital E
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.531] DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.991
Declara de Utilidade Pública a Asso-
clação de Arte Popular de Palmital,
Projeto de Lei ne 40/91] do Vereador
Luiz Carlos Moreira da Silvas
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de -
Palmital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital decreta e eu promulgo a seguinte Leis
Artigo |? - Fica declarada de Utili-
dade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTE POPULAR DE PALMITAL, com sede-
nesta cidade de Palmital, Estado de São Paulo,
Artigo 2º - Esta lei entrara em vi--
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cone=
A
trarios
de dezembro de 1991.
Publicado na Diretoria do Expediente
da Prefeitura Municipal de Palmital, em 03 da- dezembro de 1991.
ja
encarregado do expediente