norma nº 1532/1991

Prefeitura Municipal de Palmital Fr
Estado de São Paulo
LEI Nº 1532 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.991
Concede gratificação natalina para os -
menores da APABEM.
BRAZ BIONDI, Prefeito Municipal de --
Palmital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Camara Municipal de --
Palmital aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo |2 - Fica a Diretoria de Contabi,
lidade da Prefeitura Municipal de Palmital autorizada a efe-
tuar o pagamento de uma gratificação natalina no valor de =
Cr.$ 29.000,90 (vinte e nove mil cruzeiros), para cada menor
da APABEM, que estiver prestando serviços para a Prefeitura-
Municipal de Palmital, no mes de dezembro de 1991.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da-
aplicação da presente lei correrão por conta de verbas pró--
prias do orçamento vigente, suplementadas se necessários
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor -
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con--
e. Pá
trario. Z
Prefeitura Municipal do Htgiái, em -
10 de dezembro de |991.
da Prefeitura Municipal de £ mital, em IO de deze de -
x
1991. - - £,
—— — SERGÍO VAZ
ASSESSOR ADMINISTRATIVO