norma nº 197/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Centro — Palmital/SP
Fones/Fax: (018) 3351-1214 / 3351-2442 / 3351-2443
E-mail: secretaria(Dcamarapalmital.sp.gov.br - Site: wyw.camarapalmital. sp.gov.br
PORTARIA Nº 197 DE 03 DE JUNHO DE 2013
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO
DE SINDICÂNCIA, OBJETIVANDO APURAR
EVENTUAL RESPONSABILIDADE/PREJUÍZO
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM
O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL EM MISSÃO OFICIAL À CIDADE DE
SÃO PAULO”
EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS, Presidente
da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 65, inciso III, alínea “b”, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Palmital (Resolução n. 55, de 21 de novembro de 2012), e,
CONSIDERANDO que, no dia 11 de abril, por volta das
18h30, houve um acidente de trânsito envolvendo o veículo oficial da Câmara Municipal de
Palmital, marca/modelo Citroen C4 Pallas, ano 2009/2010, cor preta, placa DKI-6612 e o
veículo marca/modelo Chevrolet Celta, ano 2005, cor preta, placa DPA 3374/SP;
CONSIDERANDO que, ocupavam o veículo o Senhor
Ricardo França Noesse, como motorista do veículo, o senhor Francisco de Souza, Vereador,
Valter Monteiro Bento, Vereador e Antonio Alexandre Batista, Vereador:
CONSIDERANDO que, em decorrência do referido acidente
houve danos materiais nos veículos envolvidos;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Palmital
deverá tomar providências no sentido de apurar as responsabilidades e eventuais prejuízos;
RESOLVE:
1-
DESIGNAR, uma Comissão composta pelos servidores
públicos, de provimento efetivo:
|- WILLIAN FERRAZ FIORENTINO
Il- ROSANGELA APARECIDA PARRILHA
Ill- NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA GODOY
Lo
=
im CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PARA, SOB JA PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO,
INTEGRAREM A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO
TRANSGRESSOR PRATICADO CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, TENDO
EM VISTA QUE EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO HOUVE DANOS
MATERIAIS NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
2.
DESIGNAR para secretariar, auxiliar e orientar os trabalhos
da Comissão de Sindicância o Diretor Jurídico Luiz Carlos Moreira da Silva.
a
ASSEGURAR aos membros da Comissão o direito de
acesso a todos os documentos e registros do Legislativo para coleta de dados e provas
durante o tramite da Sindicância.
4-
DETERMINAR que ouçam os ocupantes do veículo o
Senhor Ricardo França Noesse, motorista do veículo, o senhor Francisco de Souza,
Vereador, Valter Monteiro Bento, Vereador e Antonio Alexandre Batista, Vereador.
5.
FIXAR o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos da
comissão, que, ao final, deverá apresentar seu relatório.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Palmital, em 03 de junho de 2.013.
sê
EDUARDO APOL ASCONCELLOS
idénte
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital,
MARCIO lola DE OLIVEIRA
Dirstor Geral
em 03 de junho de 2.013.