norma nº 204/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PORTARIA Nº 204 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.013
EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS,
Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO os festejos de Natal e Final de
Ano e a necessidade de fechamento dos balanços contábeis,
RESOLVE
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas
repartições da Câmara Municipal, nos dias 24, 30 e 31 de dezembro de
2013, referente as comemorações de Natal e Final de Ano, ressalvados
os casos de serviços essenciais e de interesse público.
Parágrafo único — O expediente nos dias 26 de
dezembro de 2013 e 02 de janeiro de 2014 iniciará a partir das 12h00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Palmital, em 23 de dezembro de 2.013.
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de
Palmital, em 23 de dezembro de 2.013.
MARCIO J R DE OLIVEIRA
Ditétor Geral