norma nº 214/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PORTARIA Nº 214 DE 15 DE ABRIL DE 2.014
EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS,
Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - DECLARAR ponto facultativo nas
repartições da Câmara Municipal, no dia 17 de Abril do corrente ano, Quinta
Feira Santa, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse
público.
Artigo 2º . Pelo fato de ser feriado na segunda
feira, dia 21.04.2014 (Tiradentes) fica transferida a sessão ordinária para o
dia 22.04.2014, no horário habitual, de conformidade com o artigo 53, 8 1º da
LOM.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Palmital, em 15 de abril de 2014.
Palmital, em 15 de abril de 2014.
LUIZ CARLOS-MOREIRA DA SILVA