norma nº 216/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PORTARIA Nº 216 DE 29 DE ABRIL DE 2.014
EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS,
Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão para Avaliação de
Desempenho Funcional, nos termos do art. 31, $ 1º, da Lei Complementar n. 211, de
05 de abril de 2012, para o período de 05.04.2013 a 07.04.2014.
Art. 2º - Nomear para fins de composição da
Comissão de que se trata o artigo anterior, os seguintes servidores:
Neide Aparecida de Oliveira Godoy
Adriele Lima de Carvalho
Willian Ferraz Fiorentino
Art. 3º - Para cumprir as suas atribuições, a Comissão
terá acesso a toda documentação necessária, bem como utilizar os meios admitidos em
direito que entender necessários.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, fica revogada a Portaria n. 195, de 08 de abril de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-
SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Palmital, em 29 de abril de 2.014.
EDUARDO APOLIN VASCONCELLOS
UA A Câmara Municipal de
Palmital, em 29 de abril de 2.014
ES DA SILVA
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