norma nº 233/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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Zoo ALMIR
PORTARIA Nº 233 DE 2 DE MARÇO DE 2.015
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o funcionário MÁRCIO JÚNIOR DE OLIVEIRA,
ocupante do Cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, como responsável pelo
Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Palmital.
Art. 2º Fica concedido Gratificação de Função, no percentual de 20% (vinte por
cento) do salário base, de acordo com a Resolução nº 65 de 19 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria nº de 189 de 03 de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Palmital, em 2 de março de 2015.
EIRO BENTO
1º Secretário
Publicado na Secretaria da Câm: unicipal de Palmital, em 2 de março de 2015.
o
PA
LUIZ CARLOSMOREIRA DA SILVA
Diretor Geral
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
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