norma nº 234/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 234 DE 4 DE MARÇO DE 2.015
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. “1º Fica designado a funcionária ROSÂNGELA APARECIDA
PARRILHA, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, como
Coordenadora do SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), de acordo com o Art. 10, Parágrafo
único, da Resolução nº 66 de 3 de março de 2015.
Art. 2º Fica concedido Gratificação de Função, no percentual de 20% (vinte por
cento) do salário base, de acordo com o Artigo 179 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº
01 de 27 de maio de 1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Palmital, em 4 de março de 2015.
ALTER MONTEIRO BENTO
1º Secretário
Publicado na Secretaria da Câm nicipal de Palmital, em 4 de março de 2015.
LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
Praça Mal. Arthur da Costa e Si e spoctertio- Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ 49.893.225/0001-03 - N.camarapalmital.sp.gov.br secretariaQ)camarapalmital.sp.gov.br