norma nº 200/2014

 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
Do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
PALMITALENSE AO SENHOR MARCELO 
ARMSTRONG NUNES, DD. DELEGADO DE 
POLÍCIA.
EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS, Presidente da Câmara Municipal 
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da 
Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
F a ç o S a b e r que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou 
e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de “CIDADÃO PALMITALENSE” ao Senhor Marcelo 
Armstrong Nunes, DD. Delegado de Polícia de nossa cidade desde 2009, em reconhecimento aos 
relevantes serviços que vem prestando à população palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido título será procedida em Sessão Especial a ser previamente 
convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto correrão por conta 
de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de outubro de 2014.
EDUARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 21 de outubro de 2014.
LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
Diretor Geral