norma nº 202/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.015 
Da Vereadora Adriana Polisini 
Concede Título de Cidadão Palmitalense ao 
Exmo. Senhor Geraldo Alckmio, Governador 
do Estado de São Paulo. 
ADRIANA POLISINI, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, 
de 31 de março de 1.990, 
F a ç o S a b e r que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou 
e eu promulgo o seguinte: 
D E C R E T O L E G I S LA T 1 V O: 
Art. 1 º Fica concedido o Título de "CIDADÃO PALMIT ALENSE" ao Excelentíssimo 
Senhor Geraldo Alckmin, em reconhecimento a sua contribuição para o desenvolvimento econômico e 
social de nossa cidade. 
Art. 2º A entrega do referido título será procedida em Sessão Solene a ser previamente 
convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3° As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto correrão por conta 
de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE P ALMIT AL, em 09 de setembro de 2015. 
krimANÃ~ 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 09 de setembro de 2015. 
ADRTANÁi MEIRA 
Diretor Geral - Substituto 
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