norma nº 2167/2006

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,/
1,
Estado de São Paulo Cod ve meat,
=LEI Nº 2167 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006=
AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL A
CONCEDER — CONTRIBUIÇÃO À
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO
JOSÉ DE PALMITAL.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos de
São José de Palmital, no valor de até 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Artigo 2.º O recurso será liberado em três
parcelas quinzenais de acordo com o plano de trabalho a ser aprovado pelo
Departamento de Educação, Cultura e Desporto e cada parcela será liberada de
acordo com a prestação de contas anterior que deverá ser feita no prazo
máximo de 15 (quinze) dias após a liberação do recurso.
Artigo 3.º As despesas com a aplicação
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4.º Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
. . . . W
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,
i Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 22 de dezembro 2006.
E Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PA TRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
22 de dezembro de 2006.
Ubidirgara de Fátima Senatore Ramos E
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃAO-