norma nº 252/2016

 
PORTARIA Nº 252 DE 01 DE MARÇO DE 2.016 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei 
Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
Art. 1º Fica designado a funcionária ADRIELE LIMA DE CARVALHO, 
ocupante do Cargo de provimento efetivo de TELEFONISTA, como responsável pelo 
CONTROLE DE ALMOXARIFADO e PATRIMÔNIO. 
Art. 2º Fica concedido a mesma uma Gratificação de Função, no percentual de 
20% (vinte por cento) do salário base, de acordo com o Artigo 179 e seus parágrafos, da Lei 
Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 
nº de 87 de 01 de junho de 2005. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Palmital, em 01 de março de 2016. 
ADRIANA POLISINI 
Presidente 
VALTER MONTEIRO BENTO 
1º Secretário 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 01 de março de 
2016. 
LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA 
Diretor Geral