norma nº 2110/2005

PALMITAL
E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITA
Estado de São Paulo
=LEI Nº 2110 DE IT DE NOVEMBRO DE 2005-
ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO “DE PALMITAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2006.
REINALDO CUS TÓDIO DA SILVA,
PREFEITO M UNICIPAL DE PALMI TAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Palmital APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- O orçamento do Município de
Palmital, para O exercício de 2006, estima a RECEI TA efixaa DESPESA
em R$ 29.095.250,00 (Vinte e nove Milhões e noventa € cinco Mil e
Duzentos e Cincoenta Reais ), sendo R$ 25.464.250,00 (Vinte e um Cinco
Milhões e quatrocentos € sessenta e quatro mil e duzentos e cincoenta
Reais) da administração direta, R$ 1.914.250,00 (Um Milhão Novecentos
e quatorze mil e duzentos é cincoenta Reais) que será retido para a
formação do FUNDEF, mais R$ 3.631.000,00 (Três Milhões e Seiscentos
e Trinta e Um Mil Reais) da administração indireta Serviço Autônomo de
Água e Esgoto e Serviço de Assistência à Saúde, discriminados pelos
anexos integrantes desta Lei.
Artigo 2º- À receita será realizada mediante à
arrecadação de tributos, rendas € outras fontes de receitas correntes € de
capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes
dos anexos integrantes desta Lei, com O seguinte desdobramento:-
e
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITALS/
Estado de São Paulo Cod ve nabo:
E ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
LL RECEITAS CORRENTES |
1.1.1- RECEITA TRIBUTÁRIA R$| 3.400.000,00
1[.1.1.2.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES [ R$ 50.000,00
11.3. RECEITA PATRIMONIAL | RS! 247.000,00
LI4- RECEITA DE SERVIÇOS R$ 6.000,00
[L3- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRL 19.304.250,00
11.6. OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 1.464.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES R$/ 24.471.250,00
12 RECEITAS DE CAPITAL
LZ 1 ALIENAÇÃO DE BENS TRS 28.000,00
[2.2 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 965.000,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL irs 993.000,00
SUBTOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA R$| 25.464.250,00
MENOS: su
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF RS( (1.914.250,00)
TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA TRE 23.550.000,00
é Lá
. . . . N
Prefeitura Municipal de P almital PALMITALS!
a Cod vez melhor
Estado de São Paulo
2- ADMINISTRA ÃO INDIRETA
S.A.A. E. 1
2.1- RECEITAS CORRENTES T
2.1.1- RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 23.000,00
2.1.2- RECEITA DE CONTRIB UIÇÕES R$ 1.000,00
2.1.3- RECEITA PA TRIMONIAL R$ | 24.000,00
2.1.4- RECEITA DE SERVIÇOS R$| 2.141.000,00
2.1.5- OUTRAS RECEITAS CORRENTES To R$
210.000,00
SOMA DAS RECEI TAS CORRENTES
R$! 2.399.000,00
+
2.2- RECEITAS DE CAPITAL
A
2.2.1- ALIENAÇÃO DE BENS T R$
1.000,00
SOMA DA RECEITA DE CAPITAL R$
1.000,00
TOTAL DA RECEI TA DO S.A.A. E.
L
A
R$ 2.400.000,00
SAS
73 RECEITAS CORRENTES 1
2.3.1: RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Rs 725.000,00
32 RECEITA PATRIMONIAL R$ 270.000,00
733. OUTRAS RECEITAS CORRENTES Rs 236.000,00
SOMA DAS RECEI TAS CORRENTES
R$ 1.231.000,00
[TOTAL DA RECEITA DO SAS
—+
R$
1.231.000,00
TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO
R$
ú = %
27.181.000,00
—
1) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITALS
Estado de São Paulo Codovemel
Artigo 3º- A Despesa da Administração direta
será realizada segundo a discriminação dos quadros “PROGRAMA DE
TRABALHO” e “NA TUREZA DA DESPESA”, integrantes desta Lei, ea
autarquia do Serviço de Água e Esgoto é Serviço de Assistência a Saúde;
em seu respectivo orçamento aprovado por decreto executivo.
1 POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01- LEGISLATIVA R$ 960.000,00
04- ADMINISTRAÇÃO R$ 4.052.515,00
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.062.080,00
10- SAÚDE R$! 5.366.410,00
T2- EDUCAÇÃO R$| 6.079.965,00
[13- CULTURA RS! 374.875,00
IA-DIREITOS DA CIDADANIA R$ 20.000,00
15- URBANISMO TRE 2.767.895,00
Tó- HABITAÇÃO TR 15.000,00
17. SANEAMENTO RS | 84.000,00
IR-GESTÃO AMBIENTAL TR$| 15.000,00
T9-CIÊNCIA E TECNOLOGIA TR$ 20.000,00
20- AGRICULTURA R$| 1.286.280,00
22- INDÚSTRIA R$ 43.500,00
33. COMÉRCIO E SERVIÇOS IR$ T 36.955,00
27. DESPORTO E LAZER TR$ 321.025,00
78. ENCARGOS ESPECIAIS R$ 809.000,00
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TR$ 235.500,00
TOTAL DA ADMINISTRA ÇÃO DIRETA R$ 23.550.000,00
e y
& Prefeitura Municipal de Palmital
ú Estado de São Paulo
1.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
17- SANEAMENTO R$! 2.012.000,00
28- ENCARGOS ESPECIAIS R$ 358.000,00
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TRs 30.000,00
SAS
10- SAÚDE R$! 1205.790,00
28-ENCARGOS ESPECIAIS R$ 12.900,00
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ts 12.310,00
TOTAL DA ADMINISTRA ÇÃO INDIRETA R$ 3.631.000,00
|TOTAL DO MUNICÍPIO RS | 27.181.000,00
2 POR SUBFUNÇÃO |
031- AÇÃO LEGISLATIVA R$ 960.000,00
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL R$| 3.729.805,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA “TR$| 294.710,00
741. ASSISTÊNCIA AO IDOSO R5| 60.380,00
243. ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO|R$ 135.660,00
ADOLESCENTE
[244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA R$ 866.040,00
301. ATENÇÃO BÁSICA R$| 4.980.640,00
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E Rs 340.000,00
AMBULATORIAL
304- VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 43.620,00
305- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 2.150,00
334-FOMENTO AO TRABALHO Rs | 28.000,00
[361- ENSINO FUNDAMENTAL R$| 3.908.220,00)
FaZA
Ff
PALMITAL :
Coda vez melhor
E Prefeitura Municipal de Palmital
? Estado de São Paulo
362-ENSINO MÉDIO R$ 105.000,00
363- ENSINO PROFISSIONAL R$ [133 005,00
364- ENSINO SUPERIOR R$ 385.000,00
365- EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 1.568.740,00
366-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS R$ 10.000,00
367-EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 10.000,00
391-PATRIMONIO HISTORICO, ARTIST. E R$ 8.000,00
ARQUEOL
392- DIFUSÃO CULTURAL R$ | 374.875,00
451-INFRA-ESTRUTURA URBANA R$ 766.305,00
452- SERVIÇOS URBANOS R$ 1.993.590,00
482- HABI TAÇÃ: O URBANA R$ 15.000,00
512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO R$ 84.000,00
541-PRESER VAÇÃO AMBIENTAL R$ 15.000,00
601 -POMOÇÃO O DA PRODUÇÃO O VEGETAL R$ [ 15.000,00
602-PROMOÇÃO DA PROD UÇÃ O ANIMAL Rs! 15.000,00
606- EXTENSÃO RURAL R$ 1.256.280,00
661- PROMOÇÃO INDUSTRIAL R$ | 68.500,00
695- TURISMO R$ 11.955,00
812- DESPORTO COMUNT TÁRIO R$ 212.025,00
813- LAZER R$ 109.000,00
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS R$ 809.000,00
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 235.500,00
SOMA DA ADMINIS TRAÇÃO DIRETA R$ 23.550,000,00
| & Fr
PALMITAL
Cod vez mer
Em) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL:/
Estado de São Paulo
Coda vez melhor
2.2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
512- SANEAMENTO BÁSICO R$| 2.012.000,00
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS R$ 358.000,00
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 30.000,00
SAS
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E|R$| 1.205.790,00
AMBULATORIAL
846-ENCARGOS ESPECIAIS R$ 12.900,00
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 12.310,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 3.631.000,00
TOTAL GERAL R$| 27.181.000,00
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
PUR CASEI IO il
3.1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Lo
3000- DESPESAS CORRENTES TRs 1 20.961.100,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.353.400,00
9999- RESERVA DE CON! TINGÊNCIA R$ 235.500,00
SOMA DA ADMINIST RAÇÃO DIRETA R$| 23.550.000,00
aa
e
Gy Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL;
Estado de São Paulo
Cod vez melhor
3.2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
3000- DESPESAS CORRENTES
R$| 2.298.000,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL R$ 72.000,00
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 30.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -
SAAE
R$| 2.400.000,00
SAS
3000- DESPESAS CORRENTES
R$ 1.197.190,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL R$ 21.500,00
9999- RESERVA DE CONT INGÊNCIA R$ 12.310,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS | R$ 1.231.000,00 |
TOTAL DO ORÇAMENTO DO M UNICÍPIO
R$! 27.181.000,00
4 POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
4.1- PODER LEGISLATIVO
4.1.2- CÂMARA MUNICIPAL R$ 960.000,00
4.2- PODER EXECUTIVO
4.2.1- GABINETE DO PREFEITO R$ 651.070,00
4.2.2- COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO
R$ 3.183.235,00
4.2.3- COORDENADORIA DE FINANÇAS
TR$| 1.262.710,00
424- FUNDO MUN. DE SAÚDE — DEPTº DE
SAÚDE
R$ 5.366.410,00
4.2.5- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO
R$ 191.630,00
SOCIAL
2 H
Gy Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,
Estado de São Paulo Cod vma
4.2.6- DEPT" OBRAS E SERVIÇOS] R$ 2.866.895,00
MUNICIPAIS
4.2.7- FUNDO MUN. DES. ENSINO-VAL.| R$ 2.121.000,00
MAGISTÉRIO
4.2.8- DEPTº DE EDUCAÇÃO — ENSINO R$ 3.998.965,00
4.2.9- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E|R$ 695.900,00
DESPORTOS
4.2.10- FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL |R$ 870.450,00
42. 1L-DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA |R$ 1.301.280,00
4.2.12-DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA E|RS$ 80.455,00
COMÉRCIO
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$| 23.550.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.3- SAAE
4.3.1- SERVIÇO DE ÁGUA — SEDE R$| 2.044.000,00
4.3.2- SERVIÇO DE ÁGUA - DISTRITO DE| R$ 82.000,00
SUSSUÍ
4.3.3- SERVIÇO DE ESGOTO — SEDE Trs 274.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -|R$| 2.400.000,00
SAAE
4.4- SAS
4.4.1- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SA ÚDE |R$| 1.218.690,00
44.2- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 12.310,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — SAS R$
1.231.000,00 |
TOTAL DO MUNICÍPIO R$| 27.181.000,00
2 mr
ici tal PALMITAL
6 Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Artigo 4º- O orçamento das administrações
indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º- O Poder Executivo fica autorizado a:-
I- Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, de acordo com os limites estabelecidos pela Legislação Federal
em vigor.
II- Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) da Despesa fixada no orçamento, nos
termos da Legislação vigente.
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor a partir de
01 de janeiro de 2006.
Artigo 7 Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 17 de novembro de 2005.
é Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMEN' TAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 17 de novembro de 2005.
Rr ri Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-