norma nº 2162/2006

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL(/
Estado de São Paulo Cadaet meme É)
= LEI Nº2.162 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 -PM=
REVOGA A LEI Nº 2.065 DE II DE
ABRIL DE 2005
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º Fica a revogada a Lei nº 2.065
de 11 de abril de 2005, que autorizava a celebração de contrato de comodato
entre a Prefeitura Municipal de Palmital, e a COOPABAN — Cooperativa
Palmitalense dos Bananicultores pelo prazo de 10 anos.
Artigo 2. Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 20 de novembro de 2006.
emalão Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
A
Estado de São Paulo Cod vez mah 7
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
20 de novembro de 2006.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-