norma nº 2160/2006

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL |)
Estado de São Paulo
=LEINº2.160 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006-PM=
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO
MUNICIPAL
REINALDO CUSTÓDIO DA SIL VA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Fica denominado Conjunto
Residencial “Padre Inocente Osés”, o Conjunto Habitacional de casas
populares a ser construído no imóvel adquirido junto a Ângelo Souza Santos,
nesta cidade, conforme escritura em anexo.
Artigo 2º - A placa indicativa terá os
seguintes dizeres: “Conjunto Residencial Padre Inocente Osés” - LEI
MUNICIPAL Nº /2006”, do Prefeito Municipal Reinaldo
Custódio da Silva.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a
aplicação da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias constantes
do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
q) o,
43 Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 17 de outubro de 2006.
e a E Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE
DOCUMENTA ÇÃo E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
17 de outubro de 2006.
Vl ADA Re
Ubifsmara de Fátima Senatore Ramos
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-