norma nº 2786/2017

Prefeitura Municipal de Palmital 
• Estado de São Paulo • 
=LEI Nº 2786 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017= 
Dá denominação á próprio municipal 
"Casa da Cultura José Bazí/io Moreira''. 
JOSÉ ROBERTO RONQUJ, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, E'STADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmita!, 
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei, 
A11. l º Fica denominado "Casa da Cultura José Bazílio Moreira", o prédio da antiga 
Estação r erro viária, readequado para "Casa da Cultura", parte integrante do Pátio da FEP ASA 
localizado na Avenida Reginalda Leão. 
Art. 2° A placa indicativa terá os seguintes dizeres: "Casa da Cultura .José Bazílio 
Moreira'' - Lei nº 2786, de 23 de fevereiro de 2017. 
Art. 3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei conerão por conta das 
verbas próprias constantes do orçamento vigente, as quais poderão ser suplementadas se 
necessário. 
i\rt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALNl/TAL, 
em 23 de fevereiro de 2017. 
Publicado na DIVISÃO DE DOCU1l1ENTAÇÃO E 
PATRJA1ÔNIO DA SECRETARIA _DE -A-BMfNTSTRAÇÃO DA PREFEITURA 
A1UNIClPAL DE PALMITAL, ent.._23 de fi erei · dê20! . . 
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