norma nº 210/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO . 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210 DE 27 DE JUNHO DE 2.017 
Do Vereador Rodolfo Mansoleli 
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Ilustríssimo Senhor Doutor Fernando Figueiredo 
Bartoletti. 
RODOLFO MANSOLELI, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado 
de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso N do Artigo 52 da Lei Orgânica 
do Município, de 31 de março de 1.990, 
F a ç o S a b e r que a Câmara Municipal de Palmital, Estado. de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo o seguinte: 
D E C R E T O L E G IS LA T I V O: 
A Câmara Municipal de Palmital Decreta: 
Art. 1° Fica concedido o Título de "CIDADÃO PALMITALENSE" ao 
Ilustríssimo Senhor Doutor Fernando Figueiredo Bartoletti, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à população palmitalense. 
Art. 2° A entrega do referido título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3° As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto correrão por 
conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
2.017. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data.de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 2 de junho de 2.017. 
Publicado na Secretaria da Câmar Municipal de Palmital, em 27 de junho de 
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