norma nº 211/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITA ' L 
ESTADO DE SÃO PAULO . 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 211 DE 27 DE JUNHO DE 2.017 
Do Vereador Rodolfo Mansoleli 
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Ilustríssimo Senhor Doutor Paulo Dimas de Bellis 
Masearetti. 
RODOLFO MANSOLELI," Presi'dente da-C~a Municipal de Palmital, Estado 
de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV ç$b Artigo 52 da Lei Orgânica 
do Município, de 31 de µiarço de 1.990, .e· . ' 
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. f.. a ç o S $-~ e r que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu ~omulgo '.º seguinte: 
o ·ECRETO LEGISLATIVO: 
A Câmara Municipal de Palmital Decreta: 
Art. 1 º Fica concedido o Título de "CIDADÃ() PALMIT ALENSE'' ao 
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Ilustríssimo Senhor Doutor Paulo Dimas de Bellis Mascaretti~ ~tri'~~nhecimento aos relevan,tes 
' 
serviços-prestad9s à pop~ação pa\mitalense. 
Art. 2° A entrega do referido título será procedida emi Sessão Solene ··á ser 
previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal. 
Art. l:º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto correrão por . -~. 
conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
2.017. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de junho de 2.017. 
Publicado na Secretaria da Câmar Municipal de Palmital, em 27 de junho de 
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