norma nº 209/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 209 DE 06 DE JUNHO DE 2.017 
Do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian e Outros 
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Ilustríssimo Senhor .Joaquim Pedro Pessoa. 
RODOLFO MANSOLELI, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado 
de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica 
do Município, de 31 de março de 1.990, 
F a ç o S a b e r que a Câmara Municipal de Paimital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo o seguinte: 
D E C R E T O L E G IS LA T I V O: 
A Câmara Municipal de Palmital Decreta: 
Art. 1° Fica concedido o Título de "CIDADÃO PALMITALENSE" ao 
Ilustríssimo Senhor Joaquim Pedro Pessoa, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à população palmitalense. 
Art. 2° A entrega do referido título será procedida em Sessão .Solene a ser 
previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3° As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto correrão por 
conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
2.01 7. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de junho de 2.017. 
Publicado na Secretaria da Câmara unicipal de Palmital, em 06 de junho de 
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