norma nº 214/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 214 DE 22 DE AGOSTO DE 2.017 
Do Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian 
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ricardo 
Madalena. 
RODOLFO MANSOLELI, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado 
de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica 
do Município, de 31 de março de 1.990, 
F a ç o S a b e r que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo o seguinte: 
D E C R E T O L E G IS LA T IV O: 
A Câmara Municipal de Palmital Decreta: 
Art. 1 º Fica concedido o Título de "CIDADÃO PALMIT ALENSE" ao 
Excelentíssimo Senhor Ricardo Madalena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados 
à população palmitalense. 
Art. 2º A entrega do referido título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3° As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto correrão por 
conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
2.017. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de agosto de 2.017. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 
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agosto de 
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