norma nº 298/2017

I 
Prefeitura Municipal de Palmital - Estado de São Paulo -
LEI COMPLEMENTARNº 298 DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. 
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA 
QUA DRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II 
CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 163 DE 1 O DE JUNHO DE 
2008. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 
243 DE 27 DE AGOSTO DE 2013. 
JOSÉ ROBERTO RONQUI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei Complementar, 
Artigo 1° - Fica alterada a titularidade do donatário 
do Lote 05 - Quadra B, com metragem de 875,00 m2, figurando a empresa 
FLADENILSON VAZ EPP, inscrita no CNPJ nº 23.131.458/0001-85, na área 
abaixo descrita: 
LOTE 05 - O imóvel com a área de 875,00 m2 , 
situado na Rua "C", nesta cidade e comarca de Palmital, possui as seguintes 
metragens, divisas e confrontações: Inicia na interseção da Rua "C" com o lote 04; 
daí, segue com o rumo 52°05"1 l"NE, na distância de 25,00 metros, confrontando 
com a Rua "C"; daí, deflete à direita, com o rumo 3 7º54 '49"SE, na distância de 
35,00 metros, confrontando com o lote 06; daí, deflete à direita, com o rumo 
52°05' 11 "SW, na distância de 25,00 metros, confrontando com o lote 08; daí, 
deflete à direita, com o rumo 37º54'49"NW, na distância de 35,00 metros, 
confrontando com o lote 04; encontrando a Rua "C", início desta descrição 
perimétrica. 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP: 19970--000 
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18) 3351-9333-www.palmital.sp.gov.br 
inalterados. 
Prefeitura Municipal de Palmital - Estado de São Paulo -
Artigo 2° - Os demais artigos permanecem 
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 13 DE SETEMBRO DE 2017. 
~ -".JNQUI 
PREFEITO MUNICIPAL 
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO 
E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA INIST - DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA ITAL, m 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Centro - Palmital-SP -CEP: 19970-000 
CNPJ: 44543.981/0001-99- Fone: (18) 3351-9333-www.palmital.sp.gov.br