norma nº 215/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
DECRETO LEGISLATIVO N° 215 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.017 
Da Vereadora Ana Elisa Martins Elias da Silva 
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Reverendíssimo Padre Leandro César Martins, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à 
população palmitalense. 
RODOLFO MANSOLELI, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado 
de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica 
do Município, de 31 de março de 1.990, 
Faç o Saber que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o Título de "CIDADÃO PALMITALENSE" ao 
Reverendíssimo Padre Leandro César Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à população palmitalense. 
Art. 2° A entrega do referido título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3° As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto correrão por 
conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de outubro de 2.017. 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 03 de outubro de 
2.017. 
LEONARDO HENRI li VIECILI ALVES 
Di o Geral 
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