norma nº 217/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO :
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 217 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
Do Vereador Rodolfo Mansoleli
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Nustríssimo Senhor Doutor Getulio Duarte.
RODOLFO MANSOLELI, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica
do Município, de 31 de março de 1.990,
Faço Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo,
aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de “CIDADÃO PALMITALENSE” ao
Ilustrissimo Senhor Doutor Getúlio Duarte, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à população palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido título será procedida em Sessão Solene a ser
previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de dezembro de 2.017.
RODOLFO MANSOLELI
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 05 de dezembro de
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