norma nº 2152/2006

& Prefeitura Municipal de Palmital PALmiTaL,
Estado de São Paulo
=LEIN. 2.152 DE 07 DE AGOSTO DE 2006=
AUTORIZA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL A
INCLUIR O ENSINO INFANTIL NA
EMEF VEREADOR MIGUEL BUENO
REINALDO CUSTÓDIO DA SIL VA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º - Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital autorizada a incluir o Ensino Infantil na EMEF Vereador Miguel
Bueno Vidal, que passa a chamar-se EMEIEF Vereador Miguel Bueno
Vidal.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da
presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas quando necessárias.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Artigo 4.º - Ficam revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de
agosto de 2006 e,
653 Prefeitura Municipal de Palmital Pausa;
Estado de São Paulo
Reinaldo Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTA ÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de agosto de 2006.
ramara de Fátima Senatore Ramos.
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-